Prefeitura disponibiliza gratuitamente projetos para construção de casas

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Quem tem terreno e material para construir sua casa, mas não pode custear a elaboração de um projeto de engenharia e arquitetura, pode procurar a partir de hoje a Prefeitura de Aracaju. Doze modelos diferentes de plantas preparadas por arquitetos e engenheiros da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e o acompanhamento técnico necessário estão à disposição gratuitamente para possibilitar a realização do sonho da casa própria. O decreto que regulamenta a ação e isenta os beneficiados das taxas de licenciamento normalmente pagas à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), foi assinado nesta manhã pelo prefeito Marcelo Déda na Galeria de Artes Álvaro Santos, centro da capital.

Intitulado de Sonho Meu, o projeto desenvolvido pela Seplan é a mais nova ação do programa Moradia Cidadã, que vem diminuindo consideravelmente o déficit habitacional de Aracaju com atividades como o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que até o final do ano vai ter entregue cerca de 5 mil residências em parceira com o Governo Federal, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal (CEF). Outra ação do Moradia Cidadã é o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), através do qual 80 casas estão sendo construídas no bairro Industrial.

“A realidade habitacional de Aracaju tem vários níveis e é preciso dar respostas a este grupo que ainda não havia sido contemplado. Estamos dando mais um passo para agregar qualidade de vida ao povo de Aracaju, em especial para aqueles que até têm condições de comprar o terreno e o material, mas que não dispõem de uma assessoria técnica para garantir a qualidade da construção e a segurança de sua família”, explicou o prefeito Marcelo Déda, acrescentando que as 12 plantas diferentes são compostas de projetos hidráulico, sanitário, elétrico, estrutural e arquitetônico. “O objetivo é fazer com que as pessoas realizem o sonho não apenas de ter uma casa, mas de construí-la dentro dos padrões técnicos, obedecendo à lei do município, e sem pagar nada pelo projeto”, complementou.

Como proceder

Os interessados devem possuir renda familiar de até três salários mínimos para que possam se cadastrar na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc). Quando o cadastro for efetivado, uma data será marcada para que o terreno seja visitado por um técnico da prefeitura, que vai adequar uma das 12 plantas ao terreno e garantir o acompanhamento completo da obra até a sua conclusão. Desta forma, problemas para regularização da casa com a Energipe e a Deso podem ser evitados. “Além disso, vamos evitar riscos de vida causados por falta de rigor técnico. Muitas vezes casas construídas sem assessoria técnica põem em risco os próprios moradores”, disse Marcelo Déda.

Todas as plantas vêm com a discriminação completa do material que precisará ser utilizado, o que facilita bastante a escolha da comunidade. “As pessoas podem ver o material que já tem em mãos e preparar orçamentos para garantir que a obra não fique pela metade”, acrescentou a secretária municipal de Planejamento, Lúcia Falcón.

A idéia

A prefeitura já estava buscando solução para o problema de casas que são construídas sem obedecer às normas do Plano Diretor de Aracaju e do plano de obras da Emurb. Então o vereador Antônio Góes apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores, que o aprovou por unanimidade em 26 de janeiro deste ano. O projeto foi regulamentado pela Prefeitura de Aracaju para que o Sonho Meu pudesse ser lançado.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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