Câmara aprova projeto que aumenta pena para pedofilia na internet

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Câmara dos Deputados aprovou esta semana um projeto de lei que aumenta a pena para quem fotografar, publicar ou divulgar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Se for utilizada a rede de computadores ou outro meio de alta propagação, a pena, hoje de 1 a 4 anos de reclusão e multa, será aumentada de metade até dois terços.

“Esse projeto é um passo importante para introduzir o Brasil na legislação dos crimes praticados na Internet. Infelizmente, a legislação não evolui na velocidade necessária”, disse Pellegrino. A proposta também pune crimes cometidos na área da informática, como a ação dos hackers, clonagem de celulares e falsificação de cartões de crédito.

Até agora não havia nenhuma legislação punitiva para esse tipo de crime. A proposta, apresentada em 1999 pelo deputado Luiz Piauhylino, segue agora para o Senado Federal. Caso seja aprovada no Congresso Nacional, o projeto vai à sanção presidencial.

Clipping: O Estado de São Paulo / O Globo-RJ (Rede Andi – Agência de Notícias dos Direitos da Infância)[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]