Gestores da Assistência Social pactuam novos prazos para o cofinanciamento

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 11, a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides). Na ocasião, além da representação do Governo de Sergipe, estiveram presentes secretários municipais de Assistência Social de diversas cidades sergipanas.

“Os investimentos que o Governo de Sergipe tem feito, através da Seides, visam justamente à melhoria dos serviços prestados à população na área da Assistência Social. Por isso, compreendemos que é fundamental dialogarmos com os gestores municipais no sentido de pactuar a ampliação do prazo do Cofinanciamento Estadual para os municípios que não aderiram tenham acesso ao cofinanciamento”, destacou a secretária adjunta da Seides, Maria Luci silva.

Durante a reunião também foi discutida a ampliação do prazo para os municípios que queiram implantar o Serviço de Acolhimento para crianças e adolescentes. O prazo que era até agosto de 2013, foi prorrogado até abril de 2014. Os municípios podem aderir ao serviço a partir de janeiro.

Foi pactuado ainda que o Estado vai cofinanciar o município sede que queira executar o Serviço Regionalizado de Acolhimento para crianças e adolescentes. A adesão para esses municípios poderá ser realizada no período de janeiro a abril de 2014. Já os municípios que fizeram adesão em 2013 receberão o recurso em fevereiro de 2014.

Durante a CIB foi pactuado que o Estado vai cofinanciar os 42 municípios que ainda não possuem Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) / Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Assim, o Estado garante que 100 % dos municípios sergipanos tenham CREAS/PAEFI. O prazo para adesão será de janeiro a março de 2014.

Em 2013, o Estado oportunizou que 33 municípios aderissem ao cofinanciamento do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto nas modalidades de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço Comunitário (PSC). Desses, apenas cinco não realizaram a adesão. Com a pactuação desta manhã eles terão mais uma oportunidade, podendo aderir ao cofinanciamento até março de 2014. Já na Proteção Social Básica, foi pactuada a aprovação do cofinanciamento estadual do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Antes, esse serviço era executado apenas com repasses do Governo Federal. Com mais essa modalidade de cofinanciamento,os principais serviços da Proteção Social Básica – PAIF e SCFV, terão cobertura em todo Estado Sergipano.

Entenda o cofinanciamento

Na prática, o cofinanciamento significa que o Estado repassa recursos financeiros diretamente às prefeituras para auxiliar no atendimento à população, especialmente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Especializados (CREAS).