Governo lançará o Programa Estadual Educação Formal nas Prisões

A Secretaria de Estado da Educação (Seed), através de uma parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc), lançará nesta quinta-feira, 10, o Programa Estadual: Educação Formal nas Prisões. O evento acontecerá às 9h, no Auditório da Escola de Gestão Penitenciária.

O programa tem como objetivo oferecer a Educação de Jovens e Adultos (Eja) no sistema prisional. De acordo com a coordenadora do Serviço de Educação de Jovens e Adultos da Seed, Celina Oliveira Novaes Pinto, ao todo, sete professores atuarão nas seguintes unidades prisionais: Presídio Feminino (Prefem), Complexo Penitenciário Advogado Jacinto A. Filho (Compajaf), Complexo Penitenciário Manuel Carvalho Neto (Copecan), Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe, Cadeia Pública Territorial de Nossa Senhora do Socorro, e no Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza, em Tobias Barreto.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) disponibilizou e capacitou professores da rede estadual de ensino e técnicos executores do Projeto Pedagógico Educacional para implantação do programa.

Aulas presenciais

Na modalidade presencial, a Eja a ser oferecida nas unidades carcerárias se organiza em um calendário que prevê a participação dos internos em sala de aula, observando-se um tempo diário de quatro horas, correspondendo a dezesseis horas semanais, com matrícula semestral, em uma proposta pedagógica que contempla desde a alfabetização até a conclusão do ensino, disponibilizando a certificação aos que concluírem os estudos com êxito.

Além da oferta de cursos, a Seed promove a realização de três exames supletivos anuais e a participação dos internos no Exame Nacional de Certificação de competências de Jovens e Adultos (Encceja) e/ou no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A Seed disponibilizará o instrumental escolar necessário ao controle e acompanhamento do processo educativo, emitirá certificados de conclusão de cursos e exames além de fornecer o livro didático em forma de kit escolar para alunos e professores que estarão envolvidos no processo.

As ações em espaços educativos no contexto de privação de liberdade estarão calcadas em especial atenção à Lei de Execução Penal, atendendo às especificidades da modalidade da Educação de Jovens e Adultos, nos níveis do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, extensivos a presos provisórios, condenados e àqueles que cumprem medidas de segurança com características adequadas a jovens, adultos e idosos privados de liberdade numa perspectiva de contribuir para a restauração da autoestima dos internos nas unidades carcerárias mantidas pelo Sistema Prisional do nosso Estado e para a sua reintegração na sociedade.