NOTA FUNDAÇÃO RENASCER: Compromisso com a Socioeducação

Afirmar que “não existem medidas socioeducativas”, para os adolescentes acautelados em Sergipe é fechar os olhos para um trabalho sério e comprometido que está sendo desenvolvido não apenas pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e da Fundação Renascer, mas também de instituições garantidoras de direitos com quem vem sendo mantido um diálogo permanente.

A parceria com a 17ª Vara Cível de Aracaju e com a CIJ com a realização de audiências concentradas, em que o direito de reavaliação da medida foi garantido e permitiu a sua progressão é o grande exemplo dessa união de forças. A Fundação Renascer tem se empenhado em mudar o paradigma da política de atendimento socioeducativo em Sergipe e investe firmemente na implementação de ações que visam garantir o ensino formal e profissionalizante nas unidades de internação masculina e feminina.

Através de um contrato firmado em 2010 com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), os adolescentes participam de cursos de gesseiro, textura em parede, pintura, instalador hidráulico e elétrico, serigrafia e pintura em tecido, culinária tradicional, doces e salgados, entre outros que desde 2010 são ministrados dentro das unidades. Para este ano são mais 10 turmas, em 11 modalidades diferenciadas, que irão beneficiar 170 adolescentes de todas as unidades da Fundação.

Na educação formal, o sistema lida com a defasagem educacional de adolescentes em sua maioria com o ensino fundamental incompleto. Para atendê-los, O Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) conta com 100 dias letivos, onde os socioeducandos participam do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), onde passam 45 dias de internação provisória, a ferramenta é o programa Sergipe Alfabetizado, numa parceria com a Secretaria de Estado da Educação.

O compromisso de priorizar o atendimento a crianças e adolescentes tem sido continuamente demonstrado no complexo trabalho de execução das medidas protetivas e socioeducativas. Os adolescentes têm acesso garantido ao ensino formal, inclusive com um projeto pedagógico socioeducativo formulado, discutido e aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), bem como atividades culturais, religiosas e esportivas. O trabalho de ressocialização e de reinclusão do adolescente na sociedade evolui ao passo em que ele também progredir.

O acompanhamento é contínuo, prestado por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos em todas as unidades da Fundação Renascer. Sempre que possível o trabalho de reaproximação e reintegração da família, através de visitas assistidas, também é realizado como parte do processo de ressocialização da criança ou adolescente. Há também disponível ainda uma unidade de saúde destinada ao atendimento dos socioeducandos e que em 2012 realizou mais de 2500 atendimentos médicos, odontológicos, de enfermagem e de promoção e prevenção à saúde. O atendimento acontece de segunda à sexta-feira, das 7 às 22 horas e aos sábados, domingos e feriados, das 8 às 20 horas.

Além disso, a instituição tem se preocupado em oferecer oportunidades aos jovens desligados do sistema socioeducativo para que não caiam na reincidência. Os adolescentes são inseridos no Programa de Egressos (Progressos), que tem propiciado aos jovens a participação no curso de Auxiliar Administrativo que acontece no Senac. Atualmente, 40 jovens estão matriculados nesse curso que oferecido segue as orientações da Lei do Adolescente Aprendiz. Depois de formados, equipes da Fundação Renascer desenvolvem ações para inserir o socioeducando no mercado de trabalho, através de empresas privadas e órgãos públicos.

Buscando adequar as unidades de internação aos padrões determinados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a Fundação Renascer reformou e ampliou o prédio da Comunidade Socioeducativa São Francisco de Assis (Case), unidade executora da medida em semiliberdade e da Unidade Socioeducativa Feminina (Unifem).

Quanto a estrutura do Cenam e Usip, a Fundação sempre se esforçou em realizar melhorias, trabalho que algumas vezes acabou sendo prejudicado em decorrência da depredação provocada pelos socioeducandos nas ocorrências de tentativas de evasões. Mesmo assim, todas as alas dispunham de bebedouro e aparelhos de TV. Além disso, todos os adolescentes têm colchão, vestuário e material de higiene pessoal. A alimentação também tem sido outra preocupação e o cardápio servido é reavaliado rotineiramente.

Vale ressaltar que durante todo o período de greve o direito a visita familiar semanal foi sempre garantido. Além dessa oportunidade, os familiares também participam de “Grupos de Famílias”, que são reuniões periódicas organizadas pela equipe técnica de cada unidade para integrar os parentes e discutir questões relativas à ressocialização dos adolescentes internos. Também são realizadas visitas domiciliares e institucionais, atendimento psicossocial e pedagógico periódico, individual e grupal.

As principais datas comemorativas do calendário são lembradas e festejadas dentro das unidades, seja em atividades pedagógicas, ou em comemorações com a presença de convidados. São também oportunidades para a reunião familiar, apresentações artísticas, grupos de oração etc. Algumas atividades religiosas são realizadas por voluntários, previamente credenciadas junto à direção da unidade, para que os adolescentes possam conhecer/ escolher seu credo. Participam também de atividades desportivas, acompanhados por profissionais e estagiários de educação física, nas quadras existentes nestas unidades.

Até o final do ano uma nova unidade deverá ser licitada para abrigar os adolescentes custodiados no Cenam. O projeto foi aprovado durante o Fórum de Gestores de Medida Socioeducativa, que contou com a participação da ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário. A nova unidade já está garantida e ocupará um terreno de aproximadamente 20 mil m² no município de Nossa Senhora do Socorro. A previsão é de que a construção ocorra em um ano.