Governo participa de negociações que adiou reintegração de posse na ocupação Nova Liberdade III

O Governo de Sergipe participou ativamente nas negociações que adiaram a desocupação Nova Liberdade III, através do subsecretário, João Francisco dos Santos, da Subsecretria de Estado de Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais, na manhã de quarta-feira, 25. O representante do Governo acompanhou e conversou com o representante do Movimento e acalmou o clima tenso na ação de reintegração. “O Governo cumpriu toda a logística determinada pela juíza, Simone de Oliveira Fraga da 3ª vara cível de Aracaju. Foi constituído todo o aparato, apenas o terreno de propriedade da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), para alojar as 217 famílias cadastradas naquela ocupação, não houve tempo hábil para que o Estado pudesse disponibilizar”, admitiu.

Em função disso, a juíza deu uma contra-ordem, atendendo a solicitação do Movimento, suspendendo a ação de reintegração, deixando em aberto o prazo a fim de que o Governo possa disponibilizar o terreno informando a justiça para que seja reaberto o processo e a juíza possa marcar uma nova data para o cumprimento da ação porque os moradores se instalaram no terreno da Cohidro, que está hipotecado por uma divida contraída em outras gestões, há mais de 15 anos e em função disso entrou na justiça para reaver o terreno. Segundo o Subsecretário, o Estado está buscando meios legais para facilitar o cumprimento da ação para amparar as famílias que já estão cadastradas em projeto social do governo que prevê a construção de moradias populares.

De acordo com informações da representante da Central de Movimentos Populares, Roseane Patrício, a ordem pela desocupação da área está vinculada à disponibilidade de terreno para amparar as famílias cadastradas. “Não há como sair se o Estado ainda não viabilizou outro terreno para que possamos ser transferidos e aqui não temos nenhuma condição de sobrevivência”. Por esse motivo é que os advogados que representam os ocupantes ingressaram com novo requerimento dirigido à juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível, solicitando prorrogação de prazo para fazer a desocupação, informou.

Para o cumprimento da reintegração estiveram na BR 235, a Polícia Militar de Sergipe (PM-SE), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SE), cinco Oficiais de Justiça, representantes do Governo, ambulância do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), ônibus, tratores, caminhões, a Ouvidoria da Sedhuc, o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e representante da Comunicação de Sergipe.