Audiência sobre reordenamento institucional e medidas socioeducativas acontece em Pacatuba

Nesta terça-feira,13, aconteceu mais uma audiência de sensibilização sobre a necessidade de implementação do serviço reordenamento de acolhimento institucional e da municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto. Assim como nas demais audiências, a reunião foi realizada por representantes da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Dessa vez, a reunião foi realizada no Fórum da Comarca de Pacatuba, com a presença do prefeito do município, Alexandre Silva Martins; de Ilha das Flores, Christiano Beltrão; e de Brejo Grande, Anderson Ferreira. Além dos prefeitos, também participaram do encontro conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e secretários municipais da Assistência, Saúde e Educação das três cidades.

O Executivo estadual, através da Seides, buscou o Poder Judiciário no sentido de se desenvolver uma ação integrada, conjunta, para a implementação dos dois serviços nas comarcas do interior. Durante a audiência foi apresentada a proposta operacional do programa de ações integradas para o fortalecimento do sistema de garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“Esse trabalho integrado é feito de modo construtivo, com participação dos três entes federados, como também da sociedade. A Seides coordena, cofinancia e acompanha esses serviços nos municípios. Estamos à disposição dos gestores para tirar as dúvidas e esclarecer as modalidades de serviços e os repasses de cofinanciamento”, destacou a secretária adjunta de Estado da Inclusão Social, Maria Luci Silva.

As ações integradas foram apresentadas pela professora Josevanda Mendonça Franco, consultora e operadora de direitos da criança e do adolescente. “Não é possível construir políticas públicas sem os apoios sociais focados no mesmo ideal, que é elaborar uma política pautada na efetividade, eficiência e eficácia. Sem esses três elementos não é possível obter êxito no trabalho realizado”, ressaltou Josevanda.

A juíza-coordenadora Vânia Ferreira de Barros, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça destacou a importância do evento. “Assim como nas demais audiências, que já realizamos em outros municípios, estamos aqui hoje, para sensibilizar os gestores municipais de Pacatuba, Ilha das Flores e Brejo Grande, para implantar os serviços de acolhimento e municipalizar as medidas socioeducativas em meio aberto. Para isso, realizamos uma ação integrada entre o MP, Poder Judiciário e Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Inclusão Social”.

Os três prefeitos demonstraram interesse em assumir as responsabilidades. “Ilha das Flores está apta para fazer a doação do terreno para a construção de um abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade. Proponho que façamos o trabalho em conjunto, os três municípios na execução dos serviços”, ressaltou o prefeito de Ilha das Flores, Christiano Beltrão.
O prefeito de Brejo Grande, Anderson Ferreira também se dispôs. “Acho interessante alugar uma casa, enquanto a obra de construção não é concluída. É essencial darmos as mãos e unirmos as nossas forças para solucionar os problemas das crianças e adolescentes dos municípios”.

A representante do Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça, Cecília Guimarães, parabenizou a integração entre os órgãos para a implantação do sistema. “Essas audiências de sensibilização são fundamentais para pensar em estratégias e solucionar problemas voltados para as crianças e adolescentes dos municípios. Parabenizo os órgãos por trabalhar em consonância, buscando mobilizar gestores, entidades e a sociedade civil para a implantação e municipalização dos serviços”.

Serviços e cofinanciamento

A gerente da proteção social especial e assistente social da Seides, Kátia Ferreira, apresentou a proposta das modalidades do serviço de acolhimento, como abrigo institucional, família acolhedora e casa-lar, além dos valores cofinanciados pelo Estado para os municípios que implantarem os serviços.

O reordenamento de serviços de acolhimento consiste em reorientar as redes públicas e privadas, que historicamente praticaram o regime de abrigamento, para se alinharem à mudança do paradigma proposto.

A técnica também apresentou a proposta de municipalização das medidas: Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

Cronograma e etapas

As audiências de apresentação já aconteceram nas comarcas de Simão Dias e Arauá. As próximas serão em Gararu, Boquim e Capela. Após as apresentações nas comarcas são formados Grupos de Trabalho (GTs) com representantes de cinco áreas: Educação, Assistência, Saúde, Conselhos e Sociedade Civil.  Em seguida é marcada uma reunião de alinhamento com os GTs para a realização do diagnóstico inicial dos municípios.

Também acontecerá um seminário de disseminação das ações que reunirá os operadores das cinco áreas. Nesse processo será elaborado um plano de ação, para definir como os municípios vão atender as demandas locais. Logo após, haverá a capacitação dos técnicos.