Nota de Esclarecimento
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Em razão de notícia veiculada na imprensa local nesta quarta-feira, 8 de agosto, referente ao pronunciamento do deputado estadual Capitão Samuel da última quarta-feira, 7, sobre a questão salarial dos agentes penitenciários, a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) esclarece que o pleito já foi atendido. De acordo com o Secretário Benedito de Figueiredo, a Assembleia Legislativa já votou e aprovou, ainda em 18 junho de 2009, a Lei Complementar nº 166, determinando a incorporação das gratificações ao salário base dos servidores da carreira de segurança da Sejuc, ou seja, guardas prisionais e agentes penitenciários.
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