Estado, TJ e MP realizam audiência sobre acolhimento institucional e medida socieducativa em Arauá

Com a perspectiva de sensibilizar os prefeitos dos municípios de Arauá, Riachão do Dantas e Pedrinhas acerca da necessidade de implementação do serviço reordenamento de acolhimento institucional e da municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto, representantes da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), do Poder Judiciário e do Ministério Público realizaram nesta quarta-feira,7, uma audiência no Fórum da Comarca de Arauá.

Estiveram presentes na audiência, o prefeito de Riachão do Dantas, Ivanildo Mâcedo, o de Pedrinhas, José Antônio da Silva, e a prefeita de Arauá, Ana Helena Andrade. Além dos prefeitos dos municípios, também participaram do encontro conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e secretários municipais da Assistência, Saúde e Educação das três cidades.

O executivo estadual, através da Seides, buscou o Poder Judiciário no sentido de se desenvolver uma ação integrada, conjunta, para a implementação dos dois serviços nas comarcas do interior. Durante a audiência foi apresentada a proposta operacional do programa de Ações Integradas para o fortalecimento do sistema de garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A ação foi apresentada pela professora Josevanda Mendonça Franco, consultora e operadora de direitos da criança e do adolescente.

A diretora do Departamento de Assistência Social da Seides, Sônia Lima Azevedo, explicou a função do Estado no processo implementação dos serviços municipais. “A Seides coordena, cofinancia e acompanha esses serviços nos municípios. Por isso estamos realizando, junto com o Poder Judiciário e o Ministério Público, essas audiências para sensibilizar os gestores sobre a responsabilidade desses assuntos”.

A juíza-coordenadora Vânia Ferreira de Barros, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça participou da reunião e destacou o motivo do encontro. “Sobre o serviço de acolhimento, muitas entidades de abrigamento, sediadas em Aracaju, que acolhiam crianças e adolescentes de Sergipe foram fechadas. A obrigação de oferecer atendimento, o serviço de acolhimento é do município. Cada município tem que cuidar das suas crianças e dos seus adolescentes. Após algumas reuniões em Aracaju, entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Seides, formatamos essa ação integrada para apresentar aos gestores municipais”, explicou.

Os três prefeitos demonstraram interesse em assumir as responsabilidades. “Estamos à disposição do Judiciário para atender as demandas. Coloco a minha equipe pronta para participar das reuniões e auxiliar nos processos”, destacou o prefeito de Pedrinhas, José Antônio da Silva.

Serviços e cofinanciamento

A gerente da proteção social especial e assistente social da Seides, Kátia Ferreira, apresentou a proposta das modalidades do serviço de acolhimento, como abrigo institucional, família acolhedora e casa-lar, além dos valores cofinanciados pelo Estado para os municípios que implantarem os serviços.

O reordenamento de serviços de acolhimento consiste em reorientar as redes públicas e privadas, que historicamente praticaram o regime de abrigamento, para se alinharem à mudança do paradigma proposto.

A assistente social e técnica de referência estadual de medidas socioedicativas em meio aberto da Seides, Rita de Cássia apresentou a proposta de municipalização das medidas- Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

Cronograma e etapas

A audiência de apresentação já aconteceu na comarca de Simão Dias e as próximas serão em Pacatuba, Gararu, Boquim, Capela. Após as apresentações nas comarcas são formados Grupos de Trabalho (GTs) com representantes de cinco áreas: Educação, Assistência, Saúde, Conselhos e Sociedade Civil.  Em seguida é marcada uma reunião de alinhamento com os GTs para a realização do diagnóstico inicial dos municípios.

Também acontecerá um seminário de disseminação das ações que reunirá os operadores das cinco áreas. Nesse processo será elaborado um plano de ação, para definir como os municípios vão atender as demandas locais. Logo após haverá a capacitação dos técnicos.