Secretário de Direitos Humanos discute construção de unidade socioeducativa

A construção de uma nova unidade socioeducativa, a capacitação de agentes e conselheiros estaduais e o fortalecimento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foram temas da reunião entre o secretário de Estado de Direitos Humanos, Luis Eduardo Oliva, a diretora da Fundação Renascer, Antônia Menezes, e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel. O encontro realizado no início da tarde desta quarta-feira, 22, contou ainda com a presença de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O apoio do Governo Federal à construção de uma nova unidade de medidas socioeducativas em Sergipe foi anunciado em fevereiro, durante audiência entre a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário  e secretária de Estado de Inclusão Social, Eliane Aquino. A nova unidade será situada no Conjunto Marcos Freire I, em Nossa Senhora do Socorro, em um terreno de aproximadamente 20 mil m² doado pela Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop).

Maria Izabel avaliou positivamente a reunião e destacou o compromisso do Governo do Estado com a política de medidas socioeducativas.

“Nossa vinda foi produtiva, percebemos o esforço da Fundação Renascer e do Governo do Estado em melhorar a política de medidas socioeducativas de Sergipe. O objetivo da reunião foi dialogar sobre o fortalecimento do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente e conselhos municipais, além de debater o atendimento dos adolescentes que estão no sistema socioeducativo cumprindo medidas socioeducativas. É importante ressaltar que a superlotação não se resolve apenas com o trabalho do Estado, mas a partir do diálogo com os municípios para que esses garantam a execução das medidas em meio aberto. Também trouxemos o compromisso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica de ajudar o Estado na construção de uma nova unidade de internamento, o Cenam”, declarou Maria Izabel.

Responsável pela Fundação Renascer – órgão que gerencia as unidades de atendimento a crianças e adolescentes em acolhimento (medida protetiva) ou em cumprimento de medida socioeducativa –, Antônia Menezes explica que a nova legislação sobre direitos das crianças e adolescentes (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) articula os três níveis de governo para o desenvolvimento dos programas de atendimento.

“A política pública de socioeducação é uma das mais complexas porque estamos vivenciando uma legislação nova, que o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e todas essas dificuldades de aplicação da nova legislação estão sendo enfrentadas pelo Governo de Sergipe. A legislação determina o que é competência da União, Estados e Municípios. A Seides tem feito um esforço para que os municípios assinem o termo de cooperação e implementem as medidas em meio aberto, que  são a Liberdade Assistida e Prestação de Serviço. Essas ações antecedem a medida de privação de liberdade e reduziria a superlotação nas unidades de medidas socioeducativas de regime fechado”, esclarece Antônia Menezes.

Dispondo de 180 agentes socioeducativos e de segurança para atender mais de 170 jovens internos, Antônia afirma que a capacitação é uma necessidade dos profissionais da Fundação Renascer.

“Quanto à capacitação de agentes de segurança, temos atuado periodicamente. Estamos com quatro capacitações programadas, uma, inclusive, começa amanhã, dia 23, para profissionais da Renascer, do Ministério Público Estadual, da Delegacia da Criança e do Adolescente”.

“O Estado tem trabalhado para manter o equilíbrio de ações específicas e não permite que abusos prosperem. Izabel também traz uma boa nova que é a construção de uma nova unidade socioeducativa com recursos de R$ 8 milhões e a contrapartida do Estado será a doação do terreno. O projeto está sendo feito pela Seides. Também discutimos a formação de mutirões para revisão do tempo de permanência de jovens nas unidades, a aquisição de equipamentos para os conselhos de Criança e Adolescente no interior, a capacitação de conselheiros, tudo isso demonstra o compromisso do Governo do Estado com a garantia dos direitos humanos”, afirma o secretário de Estado de Direitos Humanos, Eduardo Oliva.