Eleição para escolha de representantes de pais de alunos no Fundeb tem início nas escolas públicas

Todas as 378 escolas da rede pública estadual estão participando do processo eleitoral para a escolha dos representantes de pais de alunos e dos estudantes que irão compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB) em Sergipe. A eleição teve início na última segunda-feira, 20, e vai até o dia 16 de junho. Nesta primeira etapa, serão escolhidos dois pares de pais de alunos e um par de estudantes por escola.

“É bom ressaltar que o trabalho dos conselheiros não é remunerado, mas a atuação de seus membros é de grande importância para a educação e de relevância social”, explica Euler Feitosa Rocha, secretário executivo do Conselho Estadual do Fundeb/SE.

Na tarde da última terça-feira, 21, aconteceu na Secretaria de Estado da Educação (Seed) a 4ª Reunião Ordinária do Conselho em 2013. Os membros da Comissão Eleitoral que irão participar do processo para a escolha dos representantes de pais de alunos e dos estudantes foram apresentados aos conselheiros. Nas deliberações do pleno também constaram a aprovação do parecer mensal da prestação de contas dos recursos do Fundeb relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, além da aprovação do parecer anual da prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) nos anos de 2011 e 2012.
 
De acordo com Portaria nº 4.420/2013, de 30 de abril de 2013, assinada pelo secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, fazem parte da comissão os seguintes membros: Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva, representante da Procuradoria Geral do Estado, e os representantes da Seed, José Wagner Silva Souza e José Antônio dos Santos Silva.

Ficou sob responsabilidade da comissão elaborar o edital de eleição; determinar o período da realização das três etapas da eleição; assegurar a divulgação de todas as etapas do processo eleitoral; acompanhar e fiscalizar os procedimentos a serem adotados em todo o pleito e resolver casos não previstos expressamente no edital de eleição.

Eleição

De acordo com Euler Feitosa Rocha, a segunda etapa do processo de eleição ocorrerá de 20 de maio a 16 de junho de 2013. Cada Diretoria Regional de Educação (DRE) e a Diretoria de Educação de Aracaju (DEA) elegerão dois pares de pais de alunos e um par de estudantes. Já a terceira e última etapa será realizada no dia 27 de agosto de 2013, quando serão eleitos dois pares de pais de alunos e um par de estudantes das nove Diretorias Regionais de Educação (DREs) e Diretoria de Educação de Aracaju (DEA), que passarão a compor o Conselho Estadual de Educação do Fundeb em Sergipe.

“O conselho é um colegiado formado por representantes da sociedade, e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vínculo à administração pública estadual ou municipal”, disse o secretário executivo do Fundeb/SE.

O Conselho é formado por 11 segmentos, Secretaria de Estado da Educação (Seed); Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Poder Executivo Municipal (prefeitos); Conselho Estadual de Educação (CEE); Seccionais de Sergipe da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SE) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-SE/Sintese); União Sergipana dos Estudantes Secundaristas (Uses); Universidade Federal de Sergipe (UFS) e representantes de pais de alunos e estudantes.

Competência

Compete ao Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, acompanhar e controlar em todos os níveis a distribuição e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb estadual; acompanhar e controlar junto aos órgãos competentes do Poder Executivo e às instituições bancárias envolvidas os valores creditados e utilizados na conta do Fundeb; fiscalizar e supervisionar a realização do censo escolar no que se refere às atividades de competência do Poder Executivo Estadual, observando a correta aplicação do mínimo de  60% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério; acompanhar e fiscalizar, mediante verificação de registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, disponibilizados pelo Poder Executivo, o fluxo e a utilização dos recursos repassados ou retidos à conta do Fundeb, entre outros.

Qualquer dúvida referente ao processo eleitoral será dirimida pela Comissão Eleitoral, através do telefone (79) 3179-8930 ou pelo e-mail – cef2013@seed.se.gov.br