Fórum discute processo de formação do consórcio público de saneamento básico da Grande Aracaju

Secretários e técnicos municipais do Consórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos da Grande Aracaju participaram na manhã desta quinta-feira, 18 de abril, do II Fórum de Atualização do Consórcio, cenário que contou com a participação do Secretário de Estado do Meio Ambiente (Semarh), Genival Nunes, e do subprocurador do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Eduardo Rollemberg Cortês.

Segundo ressaltou o secretário da Semarh, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou o fim dos lixões com prazo até o ano de 2014, mas o encerramento dos lixões é apenas um elemento de todo o complexo de gestão de resíduos, segundo reza a política nacional. “Há outros afazeres a serem executados por parte dos municípios em detrimento da lei nacional, e no que envolve o plano intermunicipal de resíduos sólidos, destacando-se o processo da coleta seletiva, capacitação de catadores, educação ambiental, entre outros pontos a serem cumpridos pelos municípios”, pontuou Genival Nunes.

Em sua contribuição no fórum, o subprocurador do TCE enfatizou o dever do município no cumprimento da lei orçamentária dentro do contexto ambiental. “O que está previsto na Lei da Diretriz de Orçamento (LDO) não deve está desassociado ao que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos para os municípios. Como bem falou o secretário Genival Nunes, a política nacional não prevê unicamente o despejo correto dos resíduos, encerrar lixões é parte de um processo que envolve outros importantes elementos de gestão, os quais vão desde a coleta seletiva à logística reversa, por exemplo”, salientou Eduardo Cortês.

“Não há uma solução mágica para cumprimento da lei de resíduos por parte dos municípios senão a melhor forma viável, que é por meio do federalismo solidário. Entendo que em Sergipe, a melhor maneira do município responder a todo esse processo de gestão instituído pela PNRS é o da gestão compartilhada, ou seja, o consórcio público de saneamento básico”, finalizou o subprocurador do TCE.

Fórum

Conduzido pela superintendente de Educação Ambiental da Semarh, Fátima Maynard, o fórum contou com duas importantes apresentações: o da Atualização do Consórcio da Grande Aracaju e o do Contrato de Rateio.

A situação real do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju foi apresentada pela técnica da Semarh, a coordenadora executiva do consórcio da Grande Aracaju, Valdinete Paz. 

De acordo com panorama atual apresentado, o Plano Intermunicipal da Grande Aracaju  contemplaria os seguintes municípios consorciados: Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Carmópolis, General Maynard, Itaporanga D´Ajuda, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Aracaju e Nossa Senhora do Socorro.

Destes, assinaram o protocolo de intenções para formação de consórcio, os municípios de Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Carmópolis, General Maynard, Itaporanga D’Ajuda, Maruim, Santo Amaro e São Cristóvão. Não assinaram o protocolo de intenção, os municípios de Rosário do Catete, Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. E apenas ratificou Lei Municipal para ingresso ao consórcio, o município de Laranjeiras.

“Segundo a Lei do Consórcio Público, a 11.107, três municípios podem criar o consórcio público. E segundo  a PNRS, mediante formação desse consórcio, esses municípios associados terão acessos aos recursos financeiros do Governo Federal que são destinados a estruturação desses consórcios”, explicou o assessor jurídico da Semarh, Breno Bergson, destacando  a importância do Contrato de Rateio no processo de gestão operacional do consórcio, mediante a Lei de Orçamento Anual (LOA).

Interação

O secretário municipal de Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos, presente também no fórum, sugeriu a realização de seminário de capacitação para melhor estruturar processo de gestão do consórcio público no município. “O objetivo é ampliar o conhecimento de muitos em favor da estruturação do próprio consórcio, descentralizando e pulverizando assim a  informação do gestor e de alguns poucos técnicos quanto ao processo de gestão do consórcio”, explicou ele.