Sindicância orienta pelo arquivamento de processo
A Secretaria de Estado da Educação esclarece que o contrato centralizado de veículos n° 21/2005, passou por uma sindicância para apurar possíveis irregularidades, por determinação do secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas. Ao assumir a pasta em junho de 2010, o secretário identificou que existiam 75 carros a serviço da Seed, quando o contrato centralizado delimitava uma frota de somente 35 veículos para servir à Educação.
De imediato o secretário determinou a devolução dos carros excedentes e a abertura de sindicância para apurar possíveis irregularidades. A sindicância também foi instalada para a Seed poder honrar o pagamento das faturas em aberto através da rubrica de indenização.
O contrato centralizado foi assinado entre o Governo de Sergipe e a Samam Locadora no ano de 2005. Como a empresa não tinha frota suficiente para atender a demanda do Estado, sublocou os veículos a ST Veículos, empresa com sede em São Paulo. O contrato ficava sob a administração da então Secretaria de Administração.
Ao concluir todos os procedimentos, os membros da sindicância optaram pelo arquivamento do processo e este foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para análise jurídica.
