Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação realiza primeira reunião ordinária

Na manhã de quarta-feira, 16, na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (CGFEHIS) realizou sua primeira reunião ordinária.

Inserido na Lei Estadual de nº 6.501, que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), o Conselho Gestor tem como objetivo estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação e alocação de recursos do FEHIS no atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, bem como aprovar orçamentos, planos de aplicação, metas anuais e plurianuais e deliberar sobre as contas do PEHIS.

Iniciando aos trabalhos, a secretária estadual do Desenvolvimento Urbano e presidente do Conselho, Lúcia Falcón, deu as boas vindas aos membros do CGFEHIS e ressaltou a importância do Conselho. “O CGFEHIS faz parte de um pacote de adesão assinado pelo Governo do Estado, que em parceria com o Ministério das Cidades administrará os recursos e investimentos destinados aos programas habitacionais em Sergipe”, declarou.

A secretária destacou a relevância de cada membro participante do Conselho. “Isso expressa a manifestação do governador Marcelo Déda de criar um conselho democrático em que não apenas órgãos ligados diretamente ao Governo Estadual sejam integrantes da sua composição, mas também que diversos segmentos ligados a habitação no Estado possam participar e contribuir de maneira significativa para a melhoria da política habitacional”, ressaltou.

Posse

No decorrer da reunião, a secretária deu posse aos membros presentes e em seguida fez a apresentação da Minuta do Regimento Interno do CGFEHIS e distribuiu cópias dos Relatórios Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, referente aos anos de 2007 à 2011. “Em razão de alguns membros não estarem presentes, optamos pela distribuição da minuta e dos relatórios para que sejam lidos e analisados com cautela e na reunião a ser realizada no início de fevereiro próximo, possamos pôr em votação”, frisou. 

Para o membro representante da Associação de Comerciantes de Material de Construção de Sergipe (Acomac/SE), Jailson de Jesus Meneses, é satisfatória a participação da associação no CGFEHIS. “É muito importante que um conselho com essa finalidade tenha entre seus membros representantes de vários segmentos, o que demonstra a preocupação do Estado em descentralizar sugestões e decisões que venham a favorecer a política habitacional”, afirmou.

O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social tem como membros um representante das secretarias estaduais do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), bem como um representante da União Nacional por Moradia Popular, da Central de Movimentos Populares/Secção Sergipe, da Associação de Comerciantes de Material de Construção (Acomacse) e da Associação de Empresários de Obras Públicas e Privadas (Asseop).