Documento que vai regulamentar a Política Estadual de Educação Ambiental é sistematizado

Após 14 audiências públicas que ocorreram tanto nos territórios sergipanos, quanto na capital Aracaju, foi finalizado durante a manhã desta quarta-feira, 21, a sistematização do documento que regulamentará a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA) em conformidade com a Lei Estadual nº 6.882, de 8 de abril de 2010. A sistematização do documento aconteceu no auditório da Codise e contou com a participação do secretário do Meio Ambiente, Genival Nunes.

Segundo Genival nem todos os estados do Brasil possuem sua política de educação ambiental definida. “Vivemos em um planeta em que se predomina o analfabetismo ambiental e a partir do processo da Política Estadual de Educação Ambiental acredito que a educação ambiental chegará a diversos lugares de Sergipe”, avalia.

“O PEEA estará nas ações das presentes e futuras gerações em que suscitará o desenvolvimento da consciência crítica sobre as questões ambientais e de atividades que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental”, disse o secretário, enfatizando ainda que, os componentes da PEEA viabilizam processos da gestão ambiental com políticas multissetoriais, ética e formação de cidadania, voltados para a inclusão social.  

De acordo com Genival Nunes com a finalização do documento, o próximo passo será encaminhar a minuta do documento para o Fórum Estadual de Educação Ambiental que ocorrerá no dia 11 de dezembro, fazendo assim a validação do referido documento.

“Após a validação do documento, este será encaminhado para a Secretaria de Governo para realização dos transmites legais e posterior implantação da Educação Ambiental no estado de Sergipe, buscando assim, o fortalecimento do Sistema Nacional de Educação Ambiental (Sisnea)”, frisou.

A superintendente de Qualidade Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semarh, Fátima Maynard, explicou que, dentro das diretrizes da Política Estadual de Educação Ambiental está o compromisso de promover a educação ambiental por meio da sensibilização e da formação continuada, proporcionado à compreensão integrada do meio ambiente, evidenciado a inter-relação dos aspectos sociais, políticos, legais, científicos, tecnológicos, econômicos, ambientais, éticos e culturais no estado de Sergipe.

Fátima Maynard ressaltou ainda que, a educação ambiental é um processo pelos quais os indivíduos, bem como a coletividade, constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a preservação, proteção, recuperação, conservação e defesa do meio ambiente; bem de usos comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. “É de suma importância frisar que a educação ambiental no âmbito formal e não formal é um componente essencial e permanente da educação nas esferas federal, estadual, municipal e privado, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo”, explanou.

O PEEA

O PEEA está sendo coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) em parceria com a Secretaria de Educação (Seed), representando assim o órgão gestor da Política Estadual da Educação Ambiental.

Participaram das audiências públicas representantes de entidades governamentais e não governamentais, integrantes da sociedade civil, bem como da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Sergipe (Ciease). Todos vêm construindo coletivamente o instrumento institucional legal que dará o direcionamento e o planejamento das estratégias e ações de Educação Ambiental para Sergipe.