Governo de Sergipe renova Certidão Negativa de Débitos do Estado

O Governo de Sergipe, através da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), renovou a Certidão Negativa de Débitos (CND) do Estado. Perante a Receita Federal do Brasil, o Governo está apto a celebrar convênios e operações de créditos até 2013.

“O governo de Sergipe, mais uma vez, demonstra o compromisso de manter a regularidade fiscal do Estado, para que Sergipe mantenha sua capacidade de celebrar convênios e contratar operações de créditos para obter os recursos necessários à realização de obras de infraestrutura para a população sergipana”, explica o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves.

Regularidade Fiscal

Desde o ano de 2007, o Governo de Sergipe vem adotando uma série de providências, por meio da CGE, PGE e Sefaz, para manter em dia a regularidade fiscal do Estado, a exemplo da implantação do CNPJ Matriz-filial que reduziu a quantidade de 261 para 101 CNPJ’s; como também do monitoramento diário da regularidade no CAUC/STN; o que tem sido uma referência para os demais Estados brasileiros.