Seides e municípios discutem cofinanciamento estadual para Proteção Social

Secretários municipais de assistência social e os integrantes do Departamento de Assistência Social (DAS) da Secretaria de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 16, no auditório da Secretaria, para a apresentação dos termos previstos para o cofinanciamento estadual da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).

A reunião aconteceu visando a continuidade da Proteção Social Especial, em execução desde o começo de 2012, e a adesão dos municípios à Proteção Social Básica, mesmo com as mudanças nas gestões municipais devido ao resultado das eleições no início desse mês.

O diretor de Planejamento e Orçamento (DPO) da Seides, Ciro Brasil, falou dos recursos aos 37 municípios que a secretaria está oferecendo. “Dois protocolos precisam ser preenchidos: o de interesse da prefeitura e o plano de ação que corresponda ao subsídio a ser transferido”.

A secretária adjunta da Inclusão Social, Maria Luci Silva, falou da necessidade dos assistentes sociais elaborarem desde já o plano de ação das medidas protetivas a serem cofinanciadas pelo Estado e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). “Independente de gestão os serviços precisam ser prestados. Para isso é preciso conhecer a situação de cada município e fazer os encaminhamentos necessários”, afirmou.

O repasse dos recursos financeiros servirá para custear os serviços da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE), através dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), respectivamente.

PSB

A Proteção Social Básica atua na prevenção de situações de risco da população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza. Por meio do desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, é trabalhada a convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.

PSE

A Proteção Social Especial destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados, enfrentando situações de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.