Audiência pública para regulamentar Lei de Educação Ambiental é realizada em Lagarto

Dezenas de professores, coordenadores e diretores de diversas instituições de ensino do Estado, além de integrantes da sociedade civil e de técnicos de diversos órgãos públicos do Estado estiveram reunidos em assembleia na manhã desta terça-feira, 19, na cidade de Lagarto, a fim de discutirem minuta sobre decreto governamental que  regulamenta Lei que institui a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA). A política estadual está sendo coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Sancionada em abril de 2010 pelo governador do Estado Marcelo Déda, a PEEA é uma política pública democrática, construída com as digitais de centenas autores do Estado. Em síntese, a lei estadual trata basicamente sobre a qualidade de vida da população por meio de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável tendo como principal ferramenta desse cenário a Educação Ambiental.

Não diferente no processo de regulamentação da lei do PEEA, o Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente, continua buscando no seio da sociedade a melhor forma de condução e aplicabilidade dessa política.

Contudo, diante da formulação de minuta de decreto de regulamentação – elaborado pela comissão do Conselho Intermunicipal de Educação Ambienta (Ciease)- um ciclo de audiências públicas está percorrendo as regiões do Estado, tendo em cada uma das regiões um município sede das discussões.

Dessa vez, a audiência pública ocorreu na cidade de Lagarto, receptora dos municípios de Boquim, Poço Verde, Tobias Barreto, Itabaianinha, General Maynard, Salgado, Nossa Senhora das Dores e Simão Dias, que são componentes da região do Centro Sul. Também presentes na assembleia, contribuindo com o processo de regulamentação da lei, técnicos do Ibama e da Deso.

Na oportunidade, a secretária-adjunta da Semarh, Marisa Ramos falou aos presentes da importância de todos no processo de regulamentação da política. “A Educação Ambiental chegará a diversos lugares do nosso Estado. Estará nas ações das crianças, de pais e filhos, do cidadão em geral. Sua instituição suscitará o desenvolvimento da consciência critica sobre as questões ambientais e de atividades que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental, proporcionando a sustentabilidade do Planeta para as presentes e futuras gerações”, declarou.

Para o secretário de Meio Ambiente do município de Tobias Barreto, Adinelson Vidal, a participação de todos no processo de regulamentação, conforme foi o da criação da política, já demonstra resultados positivos.

Para a coordenadora de Educação Ambiental da Secretaria de Educação do Estado (Seed), Maria Conceição Cruz, o Governo do Estado vive um momento inédito. “É que na regularização da minuta para decreto pede-se a atuação de coordenadores de Educação Ambiental (EA) para atuarem dentro das escolas e isso é maravilhoso. Outro fator positivo é a flexibilização de carga horária de trabalho. O coordenador de EA da escola poderá agir em ações e projetos ambientais na instituição com cargo para esse fim. Torço que essa clausula na regulamentação prevaleça até o final do processo”, afirmou, enfatizando que a Seed é parceira da Semarh nesse processo desde a criação da Lei da PEEA.

A audiência pública foi conduzida pela superintendente de Qualidade Ambiental, Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semarh, Fátima Maynard, a qual esteve sendo assistida pelas técnicas da superintendência Tânia Ribeiro, Larissa Mury, Elisabeth Moreira. Na ocasião da leitura da minuta, a participação dos autores envolvidos foi plena.

A próxima audiência pública que regulamenta a Lei de nº 6882 de 08 de abril de 2010 irá ocorrer na região do Baixo São Francisco, no dia 21 de setembro. A cidade de Propriá será sede da assembleia. Após o fechamento do ciclo de audiências públicas, atingindo participação/contribuição dos 75 municípios do Estado, haverá um grande Fórum, a qual minuta oficial será lida e encaminhada para decreto de Lei.