Fundação Renascer – Nota de Esclarecimento: visita CNJ

Nos últimos dois anos, a Fundação Renascer, com o apoio da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), tem se empenhado em mudar o paradigma da política de atendimento socioeducativo em Sergipe e investe firmemente na implementação de ações que visam garantir o ensino formal e profissionalizante nas unidades de internação masculina e feminina.

Através de um convênio firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), os adolescentes participam de cursos de gesseiro, textura em parede, pintura, instalador hidráulico e elétrico, pedreiro, informática, serigrafia e pintura em tecido, culinária tradicional, doces e salgados, bolos e tortas, que são ministrados nas unidades.

Além disso, a instituição tem se preocupado em oferecer oportunidades aos jovens desligados do sistema socioeducativo para que não caiam na reincidência. Os adolescentes são inseridos no Programa de Egressos (Progressos), que tem propiciado aos jovens a participação no curso de Auxiliar Administrativo que acontece no Senac. Atualmente, 40 jovens estão matriculados nesse curso e, ao final, serão encaminhados ao mercado de trabalho.

O curso oferecido segue as orientações da Lei do Adolescente Aprendiz, que regulamenta o contrato de aprendizagem ao adolescente maior de 14 anos e menor de 24 anos para uma formação técnico-profissional, com anotação na Carteira de Trabalho, além de exigir a matrícula e frequência escolar para permanecer no programa. Os jovens têm ainda a garantia de meio salário mínimo custeado pela Fundação.

O diálogo permanente com as demais instituições operadoras de direitos e a parceria com a 17ª Vara Cível de Aracaju também colaboraram para esse novo momento nas unidades de atendimento da Fundação Renascer. A realização de audiências concentradas, em que o direito de reavaliação da medida foi garantido e permitiu a sua progressão é o grande exemplo dessa união de forças.

Buscando adequar as unidades de internação aos padrões determinados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a Fundação Renascer reformou e ampliou o prédio da Comunidade Socioeducativa São Francisco de Assis (Case), unidade executora da medida em semiliberdade. Foram investidos recursos da ordem de R$ 149 mil com a ampliação dos alojamentos e as construções de um novo refeitório, com copa e cozinha, e da área administrativa.

A licitação para reforma e adequação das instalações da Unidade de Internação Feminina (Unifem) está em andamento e a previsão é que obra tenha início até o final do ano. Além disso, a Fundação Renascer está concorrendo com instituições de outros estados para conseguir recursos federais para construção de uma nova unidade de internação provisória, sendo que Sergipe já conseguiu sucesso na primeira etapa deste processo.

Quanto aos recursos federais que teriam retornado, a Fundação esclarece que o projeto para construção de uma nova unidade existe e o valor disponibilizado de R$ 5,4 milhões foi bloqueado por conta de passivos trabalhistas. No entanto, no próximo mês, esta questão estará regularizada e a instituição poderá solicitar o retorno deste recurso, que será usado na construção de mais uma unidade socioeducativa, o que deve acontecer no ano que vem.

Quanto à estrutura do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), a Fundação tem se esforçado em realizar melhorias, trabalho que algumas vezes acaba sendo prejudicado em decorrência da depredação provocada pelos socioeducandos nas ocorrências de tentativas de evasões. Mesmo assim, todas as alas dispõem de bebedouro e aparelhos de TV.

Além disso, todos os adolescentes têm colchão, vestuário e material de higiene pessoal. A alimentação também tem sido outra preocupação e o cardápio servido é reavaliado rotineiramente.

As atividades socioeducativas acontecem diariamente através de atividades culturais, esportivas, cursos profissionalizantes e do ensino formal, que não se limita apenas à sala de aula. Os adolescentes participam de palestras e assistem à exibição de filmes
educativos. 

O cumprimento de medida de internação também não é obstáculo para que os adolescentes tenham acesso à cultura e ao lazer. As ações desenvolvidas pela Fundação Renascer têm reaproximado os familiares dos adolescentes, fator importante no trabalho socioeducativo.

Fundação Renascer