Semarh fecha reunião técnica preliminar sobre a Política Estadual de Educação Ambiental

Dando continuidade à regulamentação da Lei nº 6.882, de 8 de abril de 2010, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental, durante a manhã de hoje, 20, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) promoveu o terceiro momento da reunião técnica com integrantes de órgãos governamentais e não governamentais para definir a pré-análise da Política Estadual de Educação Ambiental em Aracaju, visando à realização de Consultas Públicas e reuniões técnicas a serem realizadas nos territórios sergipanos.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, para implementação da Política Estadual de Educação Ambiental é necessário a organização do Sistema Estadual de Educação Ambiental, o qual será a estruturação dos agentes políticos e sociais que atuam em educação ambiental, de forma articulada e orgânica tendo assim uma dimensão participativa e democrática nas relações da gestão de processos de Educação Ambiental em todo o estado.

“Para implementação da Política Estadual de Educação Ambiental é necessário a elaboração e implementação do Plano e do Programa Estadual de Educação Ambiental, como instrumentos balizadores das políticas, programas, projetos e ações de educação ambiental, de forma transversal às políticas estaduais, estabelecendo as diretrizes, objetivos, estratégias, metas, recursos e prazos para viabilização da Política Estadual”, explica Genival Nunes.

Reunião

Conforme a minuta do decreto governamental que regulamentará a Lei nº 8.882, de 8 de abril de 2010 da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA), a técnica ambiental da Semarh/SQS Vera Cardoso, disse que em função das diretrizes da Educação Ambiental formal, as instâncias do sistema educacional das esferas federal, estadual, municipal e particular deverão estabelecer ações para atualizar e inserir nos Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas, a Educação Ambiental. “Elas serão um instrumento norteador para uma prática educativa participativa e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal”, citou.

Já em relação às diretrizes não formais, a superintendente de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental da Semarh, Fátima Maynard, destacou que segundo a minuta do decreto governamental que regulamentará a PEEA, a Semarh como órgão gestor Estadual de Educação Ambiental, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental e organizações não governamentais irão apresentar estratégias de sustentabilidade socioambientais nas comunidades locais, possibilitando a geração de trabalho e renda para a população local. “Além de incentivar a produção artística e literária em suas diversas formas de expressão, os conteúdos de Educação Ambiental terão uma maior difusão, junto a públicos específicos como a sociedade em geral”, disse.

Fátima destacou ainda que haverá ações estratégicas em educação ambiental para orientar as comunidades nas resoluções de problemas e conflitos socioambientais. “Iremos realizar campanhas educativas visando o respeito e a preservação da natureza como a prevenção de queimadas e incêndios florestais, o respeito ao defeso, a proteção de espécies ameaçadas, o controle da poluição hídrica e atmosférica, a disposição de rejeitos sólidos e assuntos correlatos”, afirmou.

Consulta Pública

Tendo como foco mobilizar e sensibilizar os sujeitos e grupos locais para a participação ativa no processo da consulta pública para a construção da Política Estadual de Educação Ambiental, Vera Cardoso destacou que no próximo dia 11 de setembro no município de Itabaiana haverá a próxima etapa da discussão tendo como local a DRE’s 03.

“Vale frisar que essas consultas públicas estão dando continuidade ao processo de regulamentação através das reuniões técnicas, coordenadas pela Semarh e membros da Ciease para a realização da  PEEA. Tendo em vista que essas discussões territoriais poderão trazer aspectos diferenciados e enriquecedores à construção dessa Regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA)”, frisou.

Participação

Participaram da reunião membros da DEA, Semed, DRE’s (02,09,08,03 e 06), Deso, Emdagro, Embrapa, Comitês  de Bacias, Codevasf, Secretaria Municipal de Meio Ambiente dos Municípios de Capela, Arauá, Estância e Nossa Senhora do Socorro.