Conselho de Desenvolvimento amplia benefícios para municípios com menor IDH

A partir deste mês, o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) passa a conceder, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe (Codise), maiores descontos nas concessões de apoios locacionais, para venda e aluguel de terrenos e galpões, a municípios sergipanos com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A decisão foi tomada durante reunião do Conselho ocorrida na última terça-feira, 25, na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), e visa estimular o desenvolvimento industrial nas regiões mais carentes do Estado.

Até essa data, as variáveis mais importantes para que fosse estabelecido o apoio locacional previsto no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), eram a distância entre a cidade a ser instalado o empreendimento e a capital, o porte da empresa e a geração de empregos. “As novas normas também vão privilegiar a distância e a geração de empregos, porém terão como variável mais significativa o IDH, ou seja, quanto menor o índice, maior o estímulo que o empresário vai ter em forma de desconto”, explica o diretor-presidente da Codise, Décio Portella, ressaltando que nenhuma sede de município perderá a razão dos benefícios de que já dispunham.

“Para exemplificar, podemos utilizar uma empresa que gera 50 empregos. Se ela se dispor a comprar um terreno no município de Nossa Senhora do Socorro terá direito a um desconto de 32% sobre o valor do mercado. Se essa mesma empresa for para Poço Redondo, o desconto será de 82%”, esclarece Décio Portella.

De acordo também com a decisão do CDI, quando o empreendimento for de relevante interesse social e estiver localizado exclusivamente na região do semi-árido e em cidades do Baixo São Francisco, com IDH até 0,590, o desconto poderá chegar até a 98%.

“As mudanças ocorridas demonstram um novo conceito, incluindo o IDH como fator importante na vantagem dada aos empresários que investem em municípios com menor índice. Essa inicitiva promove ainda mais a democratização do desenvolvimento, à medida que estimula a interiorização dos empreendimentos em localidades mais pobres, uma preocupação do governador Marcelo Déda”, afirmou Carlos Augusto Franco, secretário em exercício da Sedetec.

CDI

O Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) é um órgão colegiado, integrante da estrutura administrativa da Sedetec, para assessoramento ao Governo Estadual, na formulação e execução da política do desenvolvimento industrial do Estado. Compete ao CDI propor diretrizes, prioridades e instrumentos da política de desenvolvimento industrial; apreciar a concessão de estímulos e benefícios a empreendimentos industriais; propor a criação de outros benefícios e/ou alterações no sistema existente; opinar sobre planos de localização industrial, sugerindo áreas industriais; e ainda, propor ao Governo do Estado medidas que julguem oportunas e benéficas para o desenvolvimento industrial

O CDI é presidido pelo vice-governador do Estado, Jackson Barreto, e tem a vice-presidente ocupada pelo secretário da Sedetec, Saumíneo Nascimento. Também participam do Conselho os gestores das Secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), de Turismo (Setur), da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Seagri), da Infraestrutura (Seinfra), da Fazenda (Sefaz); o diretor-presidente da Codise, representantes da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias no Estado de Sergipe (Fitese), da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP); e o presidente do Banese.