Resultados fiscais do 1º quadrimestre são apresentados na AL

O relatório do cumprimento das metas fiscais do Estado, referentes aos quatro primeiros meses deste ano foi apresentado na manhã desta quarta-feira,13, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) aos deputados membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado.

O secretário da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, mostrou que entre os meses de janeiro e abril de 2012 as receitas correntes tiveram um comportamento positivo da ordem de 13,6%, em valores nominais, enquanto que as despesas correntes acompanharam esse crescimento em um patamar semelhante, que alcançou 12,1%, também sem considerar a inflação do período, em comparação com 2011. Especificamente sobre os repasses constitucionais para as áreas de Educação e Saúde, o Estado mais uma vez superou os índices recomendados e aplicou na Educação R$ 14,9 milhões a mais que o mesmo período de 2011, representando um crescimento de 3,8% na aplicação de recursos. Para a Saúde, a diferença em relação ao ano passado foi 26,1%  ou seja, R$ 42,5 milhões a mais. Enquanto que o mínimo constitucional previsto para a Educação é de 25%, Sergipe repassou 25,22% e para a Saúde o mínimo previsto é de 12%, sendo que foram repassados nos quatro primeiros meses deste ano 12,87%.

Na análise da receita e da despesa previdenciária, foi apresentado que o déficit de janeiro a abril cresceu 85,6% em comparação com os mesmos meses do ano passado. “Enquanto a receita previdenciária teve um aumento de 4,4%, a despesa teve um salto de 25,6%. Isso representa dizer que no ano passado, nesse mesmo período, o Estado aportou para o caixa da previdência R$ 74,1 milhões e este ano contabiliza um déficit de R$ 137,4 milhões para cobrir o rombo das aposentadorias. Até o final do ano, a projeção aponta para um déficit de aproximadamente R$ 500 milhões. Esse é um dado muito preocupante, pois esse déficit consome todo o esforço fiscal do Estado em ampliar a arrecadação”, frisou o secretário.   

Durante a exposição aos deputados da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da AL, um dos slides que provocou um debate mais profundo foi o das destinações da receita do Tesouro, um detalhamento do que é gasto pelo Estado a partir dos recursos que entram no caixa. “De R$ 1,8 bilhões que corresponde à receita do Tesouro no primeiro quadrimestre deste ano, o Estado não possui mais que R$ 10 milhões disponível para atendimento a demandas de sindicatos. Fazendo as deduções dos repasses constitucionais, pagamento da folha do funcionalismo, repasse de custeio, 13º e cobertura do déficit da previdência, o saldo em caixa no Tesouro é de 0,5%, que não chega a R$ 10 milhões”, explicou João Andrade.

Diante do que apresentou sobre as finanças do Estado, o secretário da Fazenda externou a preocupação com o crescente déficit da previdência e o desenquadramento no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O Estado continua com suas contas sob controle graças ao empenho do governador em manter o contingenciamento dos gastos com custeio, porém, o crescimento da receita ainda é acompanhado pelo crescimento das despesas, notadamente com aposentadorias, o que deixa o caixa do Tesouro fortemente apertado, sem folgas para atender demandas de reajustes como tem sido colocadas por sindicatos. O Estado vem empreendendo um esforço significativo para conter os gastos e aumentar a arrecadação, mas o problema do déficit previdenciário contribui de forma decisiva para a condição de aperto do caixa estadual”, finalizou João Andrade.