Começa a terceira etapa do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais
De forma a atender as demandas de estados e municípios com informações ligadas à regularização e ao licenciamento ambiental no meio rural, foi iniciado na manhã desta terça-feira, 12, através da coordenação da Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SQS/Semarh) o momento presencial do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais – PNC Rural III: Regularização Ambiental Rural- Sergipe. O evento ocorreu no auditório da Codise.
De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Genival Nunes Silva, os gestores inscritos no PNC Rural III estão vivendo um momento histórico dentro dos seus municípios, contribuindo por sua vez para a regularização e licenciamento ambiental na área rural. Enfatizou ainda que o Governo de Sergipe, através da Semarh, está trabalhando arduamente para uma nova visão no foco das questões ambientais. “Já somos modelo no programa Águas para Todos, e no Inventário Florestal e assim, podemos ser modelo no Cadastro Rural”, enfatiza o secretário, destacando que a partir da regularização das propriedades rurais, Sergipe poderá ser modelo para os demais estados, por sua extensão territorial.
Etapa presencial
Dando início a etapa presencial, a bióloga da Adema e tutora do PNC, Valdelice Leite, fez uma abordagem sobre o licenciamento ambiental. Valdelice enfatizou que o licenciamento é um procedimento administrativo de gestão ambiental pelo qual o órgão competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
A bióloga destacou que para a liberação da licença ambiental é “pré-requisito a averbação da reserva legal do imóvel e o cadastro ambiental rural (CAR), uma vez que ele é um sistema eletrônico de identificação georreferenciada da propriedade rural ou posse, contendo as informações das áreas de interesse ambiental”.
Já o analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marco Aurélio Lessa, abordou sobre os objetivos do Programa Mais Ambiente, destacando que tem como prioridade “promover e apoiar a regularização ambiental de imóveis rurais, com foco na recuperação de áreas de preservação permanente e reserva legal”.
Pontuou também sobre a Lei nº 12651 / 2012 do Novo Código Florestal em relação ao Cadastro Ambiental Rural, através do artigo 29, destacando que sua finalidade é de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo como base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental, econômico e combate ao desmatamento.
“Por meio do desenho georreferenciado de imóvel teremos como conhecer a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e também da localização da Reserva Legal”, disse, citando que o CAR é a maior conquista ambiental da Lei nº 12651 / 2012.
Para a superintendente de Qualidade Ambiental da Semarh, Fátima Maynard, o PNC III é importante para capacitar gestores ambientais dos municípios sergipanos e técnicos dos órgãos ambientais do estado e de sua federação com ênfase ao tema “Regularização Ambiental Rural”, refletindo a demanda de gestores que já participaram dos cursos anteriores e sua relevância sobre a relação entre a área ambiental e a agropecuária.
“É importante destacar que o PNC irá desenvolver e aprimorar competências entre os gestores ambientais de estados e municípios para promoverem a regularização ambiental em suas regiões, harmonizando assim, as necessidades dos produtores rurais à preservação dos recursos naturais”, enfatizou.
Muito Mais
O PNC Rural continuará na próxima sexta-feira, 15, em que os participantes presentes irão aprender sobre moções básicas em Atlas Digital e terão uma aula prática de GPS com técnicos da Semarh e da Adema.
