Governo e MP vão beneficiar mais 400 famílias com Paternidade Responsável

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e o Ministério Público de Sergipe (MPE/SE) renovaram nesta terça-feira, 12, o termo de cooperação técnica para a realização de mais 400 exames de DNA para o reconhecimento de paternidade. A assinatura da renovação ocorreu na sede do MP, em Aracaju, e o número de exames que serão custeados dobrou em relação a 2011.

A ação integra o projeto Paternidade Responsável, através do qual os exames custeados pelo Governo do Estado beneficiam especialmente crianças e adolescentes, dando-lhes o direito de ter o nome do pai em seus registros de nascimento. Este ano, o investimento do Estado corresponde a R$ 104.990, feito via Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP).

“Esta não é uma simples renovação de convênio, mas um ato de extrema importânica para a vida de centenas de famílias. Quantas vezes já nos deparamos com situações em que meninos e meninas se sentem até envergonhados por não ter o nome do pai em seus documentos? Meu apelo é para que a gente divulgue bastante para a sociedade que o direito aos exames está assegurado e que a gente atenda a quem mais precisa”, declarou a secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino.

O termo assegura pelo período de um ano a viabilidade de contratação de empresa especializada para realização de 300 exames de DNA do tipo DUO e 100 exames de DNA do tipo TRIO. Desde 2007, quando a parceria foi firmada pela primeira vez, mais de 1.100 exames foram realizados. Ao todo, o projeto Paternidade Responsável já atendeu mais de 4,5 mil famílias.

Segundo o procurador Geral do Ministério Público de Sergipe, Orlando Rochadel, a administração pública trabalha sendo chamada à realidade o tempo inteiro. “Quem aqui duvida de que o Estado gostaria de custear ainda mais exames? Ninguém! Mas a sabedoria está em conciliar o ideal e o sonho. Por isso, estou muito feliz com os resultados deste trabalho em parceria com o Governo do Estado”, frisou.

Para a promotora da Infância e Adolescência, Maria Rita Machado, a ação tem um valor social inestimável. “O que parece ser uma atividade simplória tem um significado imenso na vida de uma criança, de um adolescente, inclusive na garantia constitucional da dignidade da pessoa humana. Além disso, os exames evitam o ajuizamento de muitas ações, deixando de gerar uma demanda significativa para o Judiciário”, explicou.