Sergipe receberá R$ 10 milhões do Ministério da Integração Nacional

Sergipe receberá R$ 10 milhões do Ministério da Integração Nacional (MI) para a execução de ações de socorro e assistência aos municípios atingidos pela seca no Estado. O MI publicou a iniciativa nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), onde sete portarias foram anunciadas com medidas que irão beneficiar moradores da Região Nordeste. O repasse do recurso será executado em parcela única.

O repasse total será de R$ 60 milhões para que seis estados executem medidas para beneficiar quase quatro milhões de pessoas atingidas pelas estiagem e trabalhem para o restabelecimento de serviços essenciais, conforme Planos de Trabalho encaminhados à Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec).

São R$ 10 milhões para cada um dos seguintes estados: Sergipe, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. A autorização para o repasse de recursos faz parte das transferências obrigatórias da União aos municípios com reconhecimento pela Sedec de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Bolsa Estiagem

O Ministério da Integração Nacional publicou também nesta quinta-feira os critérios de elegibilidade para determinação das famílias beneficiárias do Auxílio Emergencial Financeiro. O Bolsa Estiagem é um auxílio de R$ 400 a ser pago em parcelas mensais de até R$ 80.

O pagamento do benefício será efetuado pelo Governo Federal ao beneficiário por intermédio de um agente pagador a ser definido pelo Comitê Gestor Interministerial. As informações sobre os repasses de recursos serão disponibilizadas no Portal da Transparência.

Os critérios para adesão das famílias são:

– Residir em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública, cujo reconhecimento pelo Poder Executivo Federal tenha ocorrido entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2012;

– Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP;

– Possuir renda familiar mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, em conformidade com a Lei 10.954/2004;

– Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

– Não ter aderido ao Programa Garantia Safra 2011/ 2012.

O Bolsa Estiagem é um mecanismo interministerial que conta com investimento do Ministério da Integração Nacional e apoio dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social para reduzir as consequências da seca no Nordeste. A medida faz parte do pacote de ações anunciadas pelo governo federal no dia 23 de abril, em Aracaju.