Genival Nunes faz explanação sobre Resíduos Sólidos na Assembleia

Convidado pela comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Sergipe (AL), o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, fez uma explanação sobre a situação atual dos resíduos sólidos em Sergipe, na manhã desta segunda-feira, 9, na sala da comissão.

O ciclo do lixo foi descrito pontualmente pelo secretário em conformidade com a realidade atual, e em seguida, em relação a como ficará será a partir de 2014, quando na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) cuja lei foi regulamentada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de dezembro de 2010.

Genival afirmou que de acordo com a nova política de Resíduos Sólidos, prazos para o seu cumprimento estão definidos por lei. “Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Já após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais”, explicou.

O secretário revelou aos deputados que o estado de Sergipe vem se enquadrando a PNRS com bastante positividade com relação à gestão adequada dos resíduos. Explicou que os prefeitos estão criando consórcios públicos de saneamento básico nos oitos territórios do estado.

Na ocasião, fez menção ainda a aprovação de recursos financeiros- em dezembro do ano passado- por parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para os projetos executivos de implantação dos Consórcios Públicos de Saneamento Básico do estado de Sergipe.

“Nos projetos, um total de R$ 2 milhões foi destinado na elaboração dos Planos Estaduais e dos Planos Intermunicipal de Resíduos Sólidos; R$ 287.500,00 para capacitação de gestores e catadores; e R$ 427.000,000 para estudos de concepção de projetos básicos e executivos, totalizando um montante de recursos na ordem de R$ 3.024.500,00”, revelou.

O presidente da Comissão, Zezinho Guimarães, disse ter ficado bastante satisfeitos com a explanação do secretário Genival Nunes. Considerou bastante pertinente, por fazer link a outras questões trazidas à casa na manhã dessa segunda-feira. Um exemplo foi à possibilidade de construção de aterro sanitário no povoado Tabocas.

Quanto a este processo, o secretário explicou que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), ainda está sob estudo técnico na Adema. E que nada pode adiantar, a não ser que todo o rigor da lei será feito sobre o processo. Garantiu que a “qualidade de vida da população é soberana”.

Para a deputada Maria Mendonça a manhã foi bastante produtiva, “pois alguns necessários esclarecimentos foram feitos”. Um deles diz respeito a uma licença prévia (LP) emitida pela Adema para construção de uma obra de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) nas proximidades do povoado Tabocas.

Presenças

Também participaram da audiência, técnicos da Adema, Torre, Abrelpe, o promotor público Sandro Costa e os deputados estaduais Zeca da Silva, Antônio dos Santos, Arnaldo Bispo, Ana Lúcia, Paulinho de Varzinha, entre outros parlamentares.