Hospital de Lagarto já cumpre portaria ministerial e exige Cartão SUS

O Hospital Regional Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro, localizado em Lagarto, município da Região Centro-Sul do estado, já se adequou à portaria nº 763/11 do Ministério da Saúde, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) para a realização de consultas, procedimentos ambulatoriais e hospitalares em todos os estabelecimentos de saúde públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo João Batista Oliveira, gerente geral administrativo da unidade, desde o mês passado o hospital já vem atendendo à exigência do Ministério da Saúde. “Agora, para ser atendido no Hospital Regional de Lagarto, o paciente deverá apresentar o cartão para garantir rapidez no acolhimento, uma vez que somos um hospital de urgência e emergência, com alta rotatividade”, disse. Para os profissionais de saúde, o registro no Cadastro Nacional também significará rapidez, qualidade e maior segurança no atendimento ao usuário, uma vez que terão acesso a informações  importantes sobre o histórico do paciente na rede. 

De acordo com o gerente, caso o paciente ainda não possua o Cartão SUS, o hospital está preparado para emiti-lo durante qualquer etapa do atendimento ao paciente, desde a admissão até a alta hospitalar, a partir do registro no Cadastro Nacional do Cartão SUS, que funciona de forma on-line no site do Departamento de Informática do SUS (DATASUS). “Para isso, treinamos os atendentes da recepção da Área Azul que estão capacitados a realizar o cadastro do usuário, com algum documento de identificação oficial. Mas, o ideal é que o usuário já chegue à unidade hospitalar munido do seu Cartão SUS”, orientou.

Meta

A meta do Governo Federal é que todos os brasileiros tenham o Cartão Nacional de Saúde ou o número do documento até 2014. O objetivo é que o histórico dos atendimentos prestados ao paciente esteja registrado em uma única base nacional de dados, permitindo o acesso a estas informações por qualquer unidade de saúde.

Segundo a determinação do Ministério da Saúde, o número do Cartão Nacional de Saúde deverá ser registrado pelos profissionais de saúde, em um campo específico nos formulários de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) como também no Boletim de Produção Ambulatorial Individualizada (BPA-I).

Para o superintendente do Hospital Regional de Lagarto, Fábio Mendes Fernandes, a identificação de cada usuário do SUS possibilitará a melhoria e modernização da gestão e do sistema de gerenciamento de informações do SUS. “O cartão tem a importância do RG ou certidão de nascimento, pois representa a existência do usuário na rede de saúde. A partir do cadastro, todo o histórico do usuário é registrado, desde uma consulta ambulatorial até procedimentos mais complexos como exame de tomografia e cirurgias”, justificou.

O prazo para início da obrigatoriedade do registro do número do CNS nos formulários de atendimento foi definido em julho do ano passado (por meio da Portaria 763/11), quando foi estabelecido um período para que os gestores do SUS se adaptassem a esta nova diretriz de gestão. A medida faz parte do esforço do Ministério da Saúde em oferecer atendimento integral ao cidadão e acompanhar a qualidade dos serviços prestados pelas unidades públicas de saúde.

*Com informações do MS