Política estadual para destino de medicamentos responsabiliza indústria e sobre descarte do produto

Como descartar aquele medicamento vencido ou que sobrou de um tratamento? A destinação correta do produto, para evitar danos ao meio ambiente e possível intoxicação de outras pessoas foi pauta de reunião na sede da Diretoria Vigilância Sanitária (Divisa), nesta quinta-feira, 22, entre representantes de vigilâncias sanitárias municipais, indústrias farmacêuticas, proprietários de drogarias, administradores de aterros sanitários, empresas de coleta de lixo urbano e infectante, dentre outros.

Em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para cumprimento da lei nº 12.305/2010 e decreto nº 7.404/2010, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) deu o primeiro passo para implantar um Comitê Estadual para acompanhamento e cumprimento da legislação em Sergipe, que determina que a indústria e distribuidores de medicamentos devam dar o destino final destes resíduos.

A política tem como objetivo preservar a saúde pública, além de proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente. “O medicamento descartado em casa vai para o lixo comum e estudos realizados em vários países do mundo comprovam que o impacto não é somente sanitário, em acidentes domésticos e intoxicação de indivíduos, principalmente em crianças. Descartados de forma incorreta, têm impacto no meio ambiente, como, por exemplo, alteração genética em animais aquáticos”, disse Antonio de Pádua Pereira Pombo, diretor da Vigilância Sanitária Estadual.

Logística reversa

Da mesma maneira que a indústria farmacêutica produz e distribui o medicamento, ela terá que recolher, de forma independente do setor público, esse medicamento vencido ou em desuso. Para isso, ela vai contar com o envolvimento do consumidor e este levará o produto a ser descartado, com ou sem a embalagem, até o ponto de coleta já definido.

Para o presidente do Sindicato de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Sergipe, Carlos Batista Dias, a iniciativa vem beneficiar a população e o meio ambiente sem onerar os empresários do setor. “Com a conscientização da população no devido descarte dos medicamentos, haverá um grande benefício para a saúde pública e para o meio ambiente. O apoio das farmácias varejistas é total a esse projeto. Acredito que a política não vai nos onerar muito, pois faremos um trabalho bem diversificado com vários pontos de coleta e isso aí vai ficar bem diluído em todas as redes de farmácia do Estado”, afirmou Batista.

Descarte de medicamentos

De acordo com informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os medicamentos são descartados devido à dispensação excessiva de medicamentos para o tratamento do paciente, não fracionamento da venda de medicamentos, interrupção ou mudança de tratamento, distribuição aleatória de amostras grátis e apresentações não condizentes com o tratamento, inadequado administração de estoques de medicamentos por estabelecimentos de saúde, informação inadequada para a população sobre promoção, prevenção e cuidados básicos com a saúde.

A Anvisa também alerta para os riscos à saúde de crianças ou pessoas carentes que possam reutilizar os medicamentos descartados. Elas podem causar reações adversas graves, intoxicações, dentre outros problemas.