Comitê da Verdade começa nesta quinta, 15

O Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania (Sedhuc), promoverá nesta quinta-feira, 15, a partir das 18h30, uma reunião sobre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Nacional da Verdade na investigação às violações aos direitos humanos praticados no período da ditadura militar no Brasil.

O evento, que será realizado no auditório do Legislativo, localizado na Praça Fausto Cardoso, contará com a participação do coordenador do Projeto Direito à Memória e à Verdade (SDH/Presidência da República), Gilney Viana. Na oportunidade, acontecerá o lançamento do “Comitê Estadual de acompanhamento das Atividades da Comissão Nacional da verdade”.  Toda a sociedade civil está convidada a integrar esta reunião, que terá uma ampla programação com palestras, vídeos e debates.

 Para o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Luiz Eduardo Oliva, o lançamento do Comitê da Verdade em Sergipe é de substancial importância para contribuir com a Comissão Nacional, examinando e esclarecendo situações de violação de direitos que ocorreram em Sergipe no período do regime militar.

“A criação do Comitê possibilitará um trabalho em conjunto com a Comissão Nacional e irá subsidiá-la sobre os casos de violação dos direitos humanos que ocorreram em  Sergipe naquele período. O coordenador da Comissão Nacional Gilney Viana vem com a proposta de falar sobre as contribuições da Comissão, proporá ações para a instalação do Comitê Sergipano, além de manter contato com a comunidade acadêmica visando sensibilizá-la ao tema e propor a criação de um Observatório Universitário, a exemplo de outros estados, contando com a participação de professores, estudantes e trabalhadores” explica Oliva.
 
Comissão Nacional da Verdade

Em 18 de novembro de 2011, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que garante acesso às informações públicas e a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade.

De acordo com a Lei, instituições públicas passam a ter o dever de disponibilizar na internet informações básicas, como competência, estrutura organizacional e execução orçamentária, por exemplo. Com isso, arquivos públicos, planos de governo, auditorias, prestações de conta e informação produzida por entidade privada em decorrência de vínculo com o poder público poderão ser facilmente acessados por todo e qualquer cidadão. O sigilo somente será justificável em casos de proteção da segurança do Estado e informações de caráter pessoal. Caso o acesso à informação pública seja negado, caberá recurso.

Mesmo antes da aprovação da Lei de Acesso à Informação, o governo brasileiro já iniciara o processo de abertura de documentos, como o projeto Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional. A iniciativa possibilitou a digitalização e acesso a milhares de documentos.

A Lei entrará em vigor seis meses após esta sanção presidencial e vai contribuir para a transparência na administração pública, para o acompanhamento de ações do Estado e para o exercício da cidadania.

A Comissão deve investigar – em um prazo de dois anos – violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 e será composta por sete membros, nomeados pela Presidência da República. A proposta do Executivo, inspirada na experiência de outros países, como Argentina, Chile, Peru, Guatemala e El Salvador, foi enviada ao Congresso Nacional em maio de 2010.

O trabalho da Comissão da Verdade irá complementar a atuação de duas comissões criadas anteriormente. Uma delas é a Comissão de Anistia, que julga pedidos formais de desculpas do Estado aos cidadãos brasileiros que participaram da luta histórica a favor da democracia. A outra é a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, responsável pelo reconhecimento de pessoas desaparecidas por participação em atividades políticas, entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e que tenham sido mortas em dependências policiais.