Pehis será elaborado com participação da sociedade

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), está elaborando o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis), um documento que define as ações, prioridades e metas direcionadas à produção e melhoria de unidades e condições habitacionais. Trata-se de uma conquista popular e uma condição legal do Governo Federal para que o Estado possa auxiliar os municípios na solução dos problemas de moradia e que esses continuem a receber recursos para habitação de interesse social.
 
Para dar continuidade ao processo iniciado no mês de agosto, a Sedurb está convidando os prefeitos, vereadores, secretários de Estado, presidentes de sindicatos, autarquias, movimentos populares, associações comunitárias, Ministério Público, entidades profissionais e acadêmicas e a sociedade civil para a segunda Audiência Pública para a Pactuação do Diagnóstico do Setor Habitacional do Estado, a ser realizada nos dias 6, 7, 13 e 14 de dezembro de 2011, nos oito territórios sergipanos.
 
O Pehis é construído a partir da elaboração dos planos municipais de habitação de interesse social, que é o pacto estabelecido entre a sociedade civil organizada, conjuntamente com a prefeitura para a definição de políticas públicas dirigidas para o enfrentamento do déficit e das dificuldades habitacionais vividas pela população, especialmente aquela com menor renda. Também define locais para construção, tipologias de habitação recomendadas e o horizonte de tempo envolvido nas etapas de construção nessas áreas indicadas.
 
De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Antonio Sérgio Ferrari Vargas, quem não tiver um plano bem elaborado não irá conseguir captar recursos federais para a construção de moradias no próximo ano. Ele acrescenta que a união dos municípios é fundamental para que a elaboração do plano possa diagnosticar precisamente a carência habitacional do Estado. “Nosso objetivo é que a construção do Pehis seja a mais democrática possível e que a real demanda da população em relação à habitação seja verificada. Quando discutimos habitação, é primordial abordar sobre as necessidades básicas do cidadão, como moradia, alimentação, segurança, saúde, educação e essas necessidades também são elementos que farão parte do Pehis”, afirmou.
 
De acordo com Sérgio Ferrari, falar em construção de casas é mexer no que existe de mais intenso e íntimo na necessidade do cidadão e a experiência obtida durante a construção do Sergipe Cidades, em 2010, comprovou essa teoria. “Ao criar o Sergipe Cidades, o governador Marcelo Déda levou uma série de benefícios para a população, a exemplo de creches, delegacias, praças e centros comunitários. Porém, o que se pode ver de mais significativo e que atende direto o anseio das comunidades é a pavimentação. Quando se pavimenta uma rua, a primeira atenção dos moradores é voltada para a melhoria das suas casas, porque o lar é o bem material mais importante que eles possuem”, observa o secretário.
 
Ferrari afirma, ainda, que a casa própria mexe com o imaginário, com o maior sonho de todo e qualquer cidadão. “É bonito de ver que, quando se melhora o acesso à moradia, a população investe em uma casa mais bonita, porque aquilo é o reflexo dela, do seu eu, da sua individualidade. É por isso que nosso desejo é que a construção desse plano seja muito debatida através da participação popular, dos prefeitos, dos vereadores, da comunidade e de todos que tenham interesse”, enfatiza.
 
Diagnóstico do déficit habitacional

O secretário diz que o Pehis consiste em duas etapas, sendo que a primeira é crucial, pois será feito um diagnóstico minucioso e preciso sobre o déficit habitacional do Estado e o comparou a uma fotografia. “Há várias formas de se tirar uma fotografia. Você pode tirá-la como um turista que passou rapidamente por uma cidade e registrou uma igreja ou outra coisa qualquer. Porém, há aquele fotógrafo que consegue captar não só a externalidade do que se está vendo, mas também consegue captar sentimento, uma lágrima, um sorriso, a nuance de uma flor. Nós, na construção desse diagnóstico, queremos ser como um fotógrafo que tem alma. Queremos captar essa alma, entender e produzir um conjunto de dados que seja perfeito, que traduza o mais próximo possível a real demanda da população”, justificou.
 
Segundo Sérgio Ferrari, é vital qualificar o conceito de déficit habitacional, pois, em sua análise, a solução para o problema está além da construção de mais moradias. “Déficit habitacional é você saber se os indígenas, os quilombolas, os ribeirinhos, a população de baixa renda da região metropolitana ou a população rural, têm alguma demanda específica”, exemplificou.
 
Ele salientou ainda que o foco do Plano é procurar entender e fazer uma compreensão do que é um déficit habitacional. “Déficit habitacional é apenas fazer mais uma casa, é reformar uma casa, é aumentar a quantidade de cômodos dessa casa? Precisamos ser exatos nesse diagnóstico, pois iremos elaborar o Plano e é através dele que pretendemos pedir ao Governo do Estado para captar recursos e atender realmente a necessidade da população. O Pehis pretende ajudar não somente os cidadãos que não possuem casa própria, mas aqueles cujas residências são rústicas, depreciadas, insalubres, não possuem instalações sanitárias, carecem de infra-estrutura em seu entorno, enfrentam problemas de natureza fundiária, abrigam um número excessivo de moradores, entre outros. Por estas razões precisamos discutir com toda a sociedade para que possamos construir um plano que, de fato, possa suprir as nossas carências”, concluiu o secretário.
 
Com uma população urbana de 1.520.366 e rural de 547.651 habitantes, o Estado de Sergipe vai elaborar o Pehis levando em consideração que, para diagnosticar o déficit habitacional, é determinante discutir quantas casas precisam ser construídas; a utilização de áreas vazias ou subutilizadas; quantas casas precisam ser reformadas e o que falta nos assentamentos (água, esgoto, luz, pavimentação e áreas de lazer). O desenvolvimento do Pehis é uma exigência formal do Estatuto das Cidades que deve ser cumprida por cada Estado, a fim de fornecer parâmetros sobre as políticas públicas habitacionais para os próximos 15 anos, bem como garantir o repasse de recursos financeiros dos Governos Federal e estaduais aos seus respectivos municípios.