COMUNICADO À IMPRENSA – Reestruturação do Programa do Leite

O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), informa que o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Leite (PAA-Leite), desenvolvido pelo Estado em parceria com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e com as prefeituras municipais das cidades integrantes do programa, está em fase de reestruturação completa.

As mudanças incluem:

1 – A suspensão temporária do fornecimento do leite a partir do dia 1º de novembro;

2 – A abertura de um edital de licitação para o credenciamento de laticínios de pequeno e médio porte, que trabalharão no atendimento ao PAA-Leite;

3 – O recadastramento de todos os beneficiários consumidores do leite, com prioridade absoluta para as famílias extremamente pobres de acordo com os critérios estabelecidos pelo Governo Federal (renda per capita de até R$ 70 mensais, entre outros);

4 – O recadastramento e cadastramento de novos pequenos produtores de leite que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo PAA-Leite, como produzir até 150 litros de leite por dia, podendo vender até 100 litros ao programa, e pertencer ao Pronaf;

5 – A assinatura de um novo Termo de Adesão das prefeituras ao PAA-Leite, de acordo com os critérios repactuados;

6 – A implantação de um sistema de acompanhamento informatizado de todos os processos do PAA-Leite;

7 – A busca ativa, capacitação e assistência técnica para o pequeno produtor, realizada pela Emdagro;

8 – A criação de uma Ouvidoria específica para o PAA-Leite;

9 – A capacitação dos coordenadores municipais do PAA-Leite e sensibilização dos produtores e público consumidor em relação às novas regras do programa.

A coordenação estadual do PAA-Leite está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Para o agendamento de entrevistas, buscar a assessoria de Comunicação da Seides, através dos telefones (79) 3179-3723 e 8819-4180. Falar com Rodrigo Rocha, coordenador da Ascom.