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Com o objetivo de discutir a Redução de Danos como estratégia de saúde pública, o Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Fundação Estadual de Saúde (Funesa), deu início na manhã desta segunda-feira, 24, ao II Seminário Estadual de Redução de Danos. O encontro, que ocorreu no auditório do Sest/Senat, ainda conta com o apoio das secretarias de Estado da Educação (Seed), da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seids), da Justiça e Defesa ao Consumidor (Sejuc), da Segurança Pública (SSP), além do Ministério da Saúde.

A ação, que está inserida no Plano Estadual de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, é direcionada aos trabalhadores de Centros de Atenção Psicossocial (Caps),Centros de Referência de Assistência Social (Crass), Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), Atenção Básica dos municípios e da SES e redutores de danos.“Esse encontro confirma uma diretriz do Governo do Estado que é o de levar a política de Redução de Danos para todos os municípios sergipanos”, assegura a coordenadora de Atenção Psicossocial da SES, Sony Petris.

Para o consultor em Diretos Humanos e Redução de Danos, Domiciano Siqueira, não é mais possível tratar o tema somente do ponto de vista da saúde pública. “O uso de drogas ilícitas ampliou o leque de discussão para outras áreas como a segurança, a justiça, a inclusão social. Por isso, a importância desse tipo de encontro”, entende.

O coordenador estadual da Campanha de enfrentamento ao crack da Seids, Carlos Formiga, informou que a secretaria já busca trabalhar de forma intersetorial. “É fundamental trabalharmos em rede, pois a demanda maior de usuários de crack necessita de novas formas de acolher e cuidar”, exemplifica. Na Seids, conforme Formiga, há dois projetos em andamento: um de consultoria em Redução de Danos que visa qualificar e monitorar os profissionais; e outro que visa contratar profissionais para trabalharem em comunidades onde o foco da droga está mais alarmante.

De acordo com a representante da coordenação Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Maria do Rosário Costa Ferreira, a política de Redução de Danos sofre ataques de setores mais conservadores da sociedade. “Há um questionamento sobre a efetividade desta estratégia”, revela. No entanto, ela garante que o paradigma da proibição e criminalização dos usuários de drogas vai de encontro aos princípios dos Direitos Humanos e da própria Reforma Psiquiátrica. “Os próprios princípios do SUS já remetem ao cuidado integral e multiprofissional do ser humano. Temos de colocá-los no campo da cidadania para que eles dêem conta de um projeto de vida com o mínimo de danos”, acredita.

Trabalho

Para o psicólogo e redutor de danos do município de Aracaju, Matheus Rolemberg, o trabalho do redutor de danos se assemelha ao dos Agentes Comunitários de Saúde, mas com uma atuação mais específica. “Trabalhamos com populações vulneráveis como usuários de drogas, portadores de HIV/Aids e profissionais do sexo com o objetivo de desenvolver estratégias para levar essas pessoas até os serviços que o município dispõe ou levar os serviços até eles”, ressalta.

Escola

No ano passado, a SES, por meio de uma parceria entre Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Ministério da Saúde, formou 17 redutores de danos com a implantação da Escola de Redutores de Danos que está sob a responsabilidade da Funesa. “Queremos, ainda este ano, iniciar mais um módulo da Escola com 60 pessoas que representam municípios que possuem CAPS”, informa Sony Petris.

Objetivos

No Brasil, Grã-Bretanha e em vários países do mundo, a Redução de Danos (RD) é uma política de saúde pública e um conjunto de estratégias práticas, voltados para o campo do uso de drogas, que visam reduzir danos desse uso, sejam biológicos, sociais, econômicos ou culturais, sem necessariamente interrompê-lo, levando em consideração a liberdade de escolha das pessoas e a liberdade de uso do seu próprio corpo.

Um exemplo dessas estratégias no uso de substâncias psicoativas, é não compartilhar seringas para o uso de drogas injetáveis, para não se infectar ou infectar outras pessoas com doenças de transmissão sanguínea; reduzir a frequência de uso de alguma droga para diminuir os danos que ela possa causar; não levar bebidas em garrafas de vidro para eventos e espaços públicos, evitando, assim, que acidentes com vidro possam ferir as pessoas.

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