Jackson participa de abertura do seminário sobre Acessibilidade

O governador em exercício, Jackson Barreto, participou nesta manhã de segunda-feira, 10, no Centro de Convenções do Estado de Sergipe, do seminário ‘Acessibilidade Total – Um Direito de Todos’, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e pelo Ministério Público Especial, com a organização da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), e o apoio do Governo do Estado.

O evento discutiu a construção de novos aspectos de inclusão no que diz respeito ao tratamento dispensado às pessoas que convivem com algum tipo de deficiência, além de promover ideias e práticas salutares em termos de acessibilidade. O seminário proporcionou discussões específicas acerca do que está previsto na Constituição Federal no tocante às garantias de acesso e inclusão de todos que tenham mobilidade reduzida.

Sergipe segue o exemplo já trilhado por outras Cortes de Contas do Brasil e pela Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas que desenvolve a campanha: ‘Ministérios Públicos de Contas pela Acessibilidade Total’.

Foi divulgado durante o evento o plano de ação do TCE e do MPE, com vistas a auditar a eficácia da atuação do Poder Público Estadual e Municipal, na implementação e garantia da acessibilidade.

Para Jackson Barreto, a discussão é importante, porque a constituição prevê a acessibilidade, além de estimular a consciência de cidadão. “Um seminário como esse é um momento importante para despertar a consciência coletiva da sociedade sobre os direitos dos cidadãos portadores de deficiência e das nossas obrigações enquanto poder público”, observou o governador em exercício.

Jackson falou também do seu trabalho quando foi deputado federal e levantou a bandeira da acessibilidade. “Na Câmara Federal trabalhei muito nessa questão da acessibilidade, principalmente na área do transporte público, onde acontecem os problemas mais sérios com as pessoas que são portadoras das pessoas com deficiência”, relembrou.

De acordo com o procurador geral do MPE/SE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, o evento tem vários objetivos. “O principal deles é o tema acessibilidade, que é uma necessidade antiga, mas uma preocupação recente e assegurar que esse tema acessibilidade é uma obrigação do poder público, que deve proporcionar que todos que dela necessitam o acesso a todos os espaços públicos, serviços públicos, transporte coletivo, calçadas, entre outros”, citou.

Outra preocupação, segundo Bandeira, é a divulgação do tema. “As obrigações dos administradores, os papeis de cada um dos entes da sociedade, Tribunal de Contas, Ministério Públicos e o poder público é demonstrar que a acessibilidade também não é só de portadores de deficiência, a acessibilidade é essencial a todos aqueles que por algum motivo esteja com a mobilidade reduzida, os idosos, pessoas que sofrem acidentes, as gestantes, mostrar que o público é amplo e que acessibilidade não é favor, ela é uma obrigação do poder público assegurado constitucionalmente”, assegurou o procurador.

O jornalista Lucas Aribé, membro da Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe, é deficiente visual e luta pelo sucesso da temática há muitos anos. Ele relatou que o tema acessibilidade está ganhando muita força no país. “O deficiente, hoje, está com outro tipo de consciência e a sociedade civil também está olhando o deficiente com um olhar não de exclusão e descriminação, mas com respeito à individualidade e cidadania”.

Para Lucas, a acessibilidade deve começar na família, a partir do momento que existe a busca pela acessibilidade de todos individualmente e coletivamente. “Ainda há muito o que se fazer, acessibilidade não é apenas uma rampa, um piso tátil, elevador sonoro, vai também a questão da atitude, a luta contra o preconceito e a favor do respeito ao cidadão. Felizmente, já assistimos a mobilização do poder público, o que nos deixa muito feliz”, assegurou.

A procuradora geral do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC/GO), Maísa de Castro Barbosa, símbolo na luta pela garantia da acessibilidade, palestrou sobre o tema ‘Acessibilidade total no âmbito das competências constitucionais dos Tribunais de Contas’.

Presenças

Participaram do evento a conselheira e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila; a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos, Ligia Maynard; o secretário estadual dos Direitos Humanos, Luiz Eduardo Oliva; o vereador Jony Marcos; a presidente da Fundação Municipal do Trabalho, Telma Pimentel; o prefeito de Poço Verde, Antônio Dórea. O seminário contou ainda com membros de instituições públicas e privadas, associações da sociedade civil organizada, Ong´s e pessoas interessadas pelo tema.