Concluído relatório de estudos sobre limite estadual entre Simão Dias e Paripiranga

Na tarde da última quinta-feira, 6, a comissão formada por técnicos do IBGE nacional e unidades estaduais de Sergipe e Bahia, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe (Seplag), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), além de representantes das prefeituras de Simão Dias (SE) e Paripiranga (BA), homologou o relatório técnico sobre os estudos realizados entre agosto e outubro acerca da revisão dos limites interestaduais na área dos municípios de Simão Dias (SE) e Paripiranga (BA).

A ação partiu de uma determinação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia Geral da União (AGU). Os trabalhos envolveram as etapas de pesquisa sobre legislação, elaboração da estrutura do relatório, aquisição de insumos cartográficos, preparação de trabalhos de campo, processamento trabalho de campo, elaboração de relatório final, e, por fim, o encaminhamento, na próxima segunda-feira, 10, do relatório final à AGU, para fins de resolução da questão.

O prefeito de Simão Dias (SE), Denisson Déda, que acompanhou de perto todo o processo, ressaltou que o limite entre os dois municípios compreende uma área historicamente conflituosa, onde há ações da administração municipal do referido município em áreas consideradas oficialmente como pertencentes à Paripiranga (BA) e vice-versa. “A importância desse trabalho é, justamente, a de tirarmos a limpo o que é de fato e de direito do município de Simão Dias e pertencente ao Estado de Sergipe. Fiquei muito satisfeito com a conclusão dos trabalhos, desenvolvidos por várias mãos: governo da Bahia e de Sergipe, prefeitura de Paripiranga e de Simão Dias, IBGE, no sentido de elucidar de uma vez por todas esse impasse e, melhor ainda, com o consenso de todos”, concluiu o prefeito.

O representante do município de Paripiranga, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto, destacou a importância dos trabalhos de campo e da participação das administrações municipais no processo de identificação do limite administrativo operado atualmente. “O trabalho foi positivo. Foram atividades intensas, e chegamos a um consenso sobre a linha praticada. Estamos satisfeitos com o resultado e agora devemos aguardar a decisão final que cabe à AGU”, esclareceu.

Para Jorge Freire Vargas, da Coordenação de Estruturas Territoriais da Diretoria de Geociências do IBGE, “a metodologia adotada buscou evidências da presença ou ausência dos poderes públicos municipais e depoimentos importantes para a determinação da ‘linha praticada’ ou ‘fronteira administrativa’, que consiste no traçado do limite real, reconhecido atualmente pela população, e quase sempre diverge em maior ou menor grau do traçado descrito em todas as leis existentes. Gostaria de agradecer a oportunidade que tive de conhecer a equipe técnica da Seplag, que não deixou a desejar em nenhum momento dos trabalhos, satisfazendo a todos os envolvidos”, evidenciou.
O relatório será encaminhado na próxima segunda-feira, 10, à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia Geral da União (AGU), para avaliação e validação do limite em questão.

Leis sobre limites interestaduaise intermunicipais

O Estado de Sergipe, com base na publicação dos Limites dos Estados Unidos do Brasil (1933), pratica limites interestaduais que foram suficientes para aquela época. Porém, diante do avanço das tecnologias e da dinâmica urbana e rural, a Lei dos Limites não apresenta o detalhamento necessário para a determinação precisa das áreas nos dias atuais.

“A descrição existente na legislação é muito generalizada e muitos acidentes geográficos, como rios, poços, lagoas, depressões ou baixadas e cercas de propriedades rurais se alteram com o tempo, dificultando a identificação”, explicou Edson Bastos, diretor Geral de Geografia e Cartografia da Superintendência de Estudos e Pesquisas da Seplag.

Segundo o Superintendente, Walter Uchôa Dias Júnior, “as ações relativas aos estudos sobre limites territoriais constituem um dever constitucional das unidades da federação, em cooperação com a União, a qual tem sido representada pelo IBGE. Através da realização do projeto de revisão e determinação precisa dos limites intermunicipais, o AGM (Arquivo Gráfico Municipal), os estados estão fornecendo as bases para que a Assembléia Legislativa confira aos municípios segurança jurídico-administrativa, condição essencial, tanto para a regulação de processos que envolvem transferências governamentais, como para uma gestão municipal mais atuante nas áreas de fronteiras”.

A Superintendência de Estudos e Pesquisas (Supes), através do Observatório de Sergipe, tem o papel de atuar nas ações concernentes aos limites municipais e interestaduais, realizando estudos técnicos que auxiliem a resolução de várias questões relacionadas à temática, sendo os resultados produzidos de grande importância para a manutenção da cartografia oficial do estado, como também da infraestrutura estadual de dados espaciais.