Saúde discute nova forma de gestão do SUS através da adesão do MS ao CAP

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) finalizou na última sexta-feira, 23, mais uma etapa de negociações com o Ministério da Saúde (MS) sobre a adesão do órgão federal gestor da Saúde ao Contrato de Ação Pública (CAP) de Sergipe. Estiveram reunidos, durante os dias 22 e 23, oito técnicos do MS, equipe técnica e gestora da SES, o secretário de Estado da Saúde, Antonio Carlos Guimarães, e representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe (Cosems).

O CAP, implantado em Sergipe pela atual gestão na ocasião da Reforma Sanitária e Gerencial do SUS Sergipe, define uma relação contratual entre Governo do Estado e os 75 municípios sergipanos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo as responsabilidades, obrigações e metas de cada ente federado. A adesão do MS ao CAP sergipano servirá de experiência para que o órgão federal implante o Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap) para o resto do país, de acordo com a lei 8.080 regulamentada no primeiro semestre de 2011 pelo decreto presidencial 7.508.

Reconhecimento 

A construção do termo aditivo no CAP para adesão do MS está sendo pensada entre os técnicos da SES e do MS, e para isso, foram apresentadas aos representantes do MS as redes assistenciais do SUS de Sergipe, mostrando a capacidade instalada e os avanços conquistados, bem como as necessidades ainda existentes. De acordo com Antonio Carlos Guimarães, as conversas que estão ocorrendo com o MS representam um reconhecimento do Governo Federal aos avanços conquistados pelo Governo do Estado na gestão do SUS, através de uma relação contratual entre os entes federados.

“A grande expectativa é que o Governo do Estado consiga envolver plenamente o Ministério da Saúde nessa nova forma de pactuação, através do Contrato de Ação Pública (CAP) que já possuímos entre o Estado e os municípios. Sergipe inovou nesse aspecto, pois na hora que se assina um contrato, não somente entre secretários, mas entre prefeito, governador e no nível federal, os entes federados têm um grau de compromisso muito maior do que somente um termo de compromisso”, afirmou o secretário.

Já o técnico da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do MS, Adriano de Oliveira, afirmou que Sergipe já possui bases sólidas para que essa nova relação de gestão possa acontecer. “Viemos fazer apenas um alinhamento de como vamos construir conjuntamente e então trazer uma presença mais efetiva do Ministério. Houve uma discussão democrática, onde nós colocamos as limitações e pretensões do MS diante dos planos que foram apresentados pelo Estado, condizentes também com a representação dos municípios. Conseguimos construir consensos e já foi feita a programação das tarefas necessárias para que essa transição aconteça de forma mais tranquila possível”, disse Oliveira.

Pró-atividade

Para o gestor da pasta da Saúde do Governo do Estado, a nova forma de relação entre os entes federados traz outra preocupação para a gestão, onde ela assumirá ainda mais posturas pró-ativas a frente do SUS. “Estamos em outro nível de gestão do SUS e é preciso  assumir o compromisso de não só cumprir a lei no sentido da garantia do acesso. Que tipo de acesso teremos? Que tipo de prestação de serviço nós estamos querendo ofertar? Queremos uma relação de serviço que seja humanizada e de qualidade. É nessa construção que estamos empenhados”, pontuou Antônio Carlos.

Construção democrática da qualidade

A construção da qualidade dos serviços ofertados pelo SUS, que é o foco da implementação das novas formas de gestão entre os entes federados, também será discutida com a população de uma forma geral durante as Conferências de Saúde. “O tema que a gente está discutindo esse ano na Conferência Nacional de Saúde diz respeito à garantia do acesso, com acolhimento, de forma humanizada na relação com as pessoas e, principalmente, do ponto de vista técnico, com qualidade”, concluiu o secretário.