Saúde recebe MS para discutir o pioneiro Contrato de Ação Pública de SE

Gestores e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) recebem, nos dias 22 e 23 de setembro, técnicos das Secretarias de Atenção à Saúde (SAS) e de Gestão Estratégica e Participativa (Sgep) do Ministério da Saúde (MS) para discutir o Contrato de Ação Pública (CAP). O CAP é instrumento legal de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) implantado pelo Governo de Sergipe. Também integraram as discussões, técnicos da Secretária de Saúde Municipal de Aracaju (SMS) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O CAP define as responsabilidades, metas e obrigações sanitárias do Estado e dos 75 municípios sergipanos dentro do SUS. No mesmo princípio de organização do SUS implantado por Sergipe, o Governo Federal regulamentou a lei 8.080, através do decreto presidencial 7.508 do último dia 28 de junho, e está em fase construção do Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap) que também vai definir as responsabilidades, metas e obrigações dos entes federados (União, Estado e municípios) no SUS em nível nacional.

Em Sergipe, diferentemente das outras 26 unidades da federação, a relação entre os entes federados na gestão do SUS deixou de ser conduzida por pactos e passou a ser conduzida por um contrato criado durante a Reforma Sanitária e Gerencial do SUS Sergipe, implantada pela atual gestão. Para que o MS possa produzir o Coap, técnicos do órgão vieram até Sergipe para propor a adesão dele ao CAP e conhecerem um pouco de como será o trabalho no restante do país.

Pioneirismo

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Antonio Carlos Guimarães, a reunião é um reconhecimento do órgão federal gestor da Saúde aos avanços trazidos pela Reforma Sanitária e Gerencial do SUS Sergipe. “Hoje nós estamos tendo a oportunidade de iniciar um entendimento tripartite com o Ministério da Saúde sobre o nosso CAP, para nos adequarmos, mais tarde, às diretrizes que serão preconizadas pelo Coap. A presença dos técnicos do Ministério inicia o processo de contratualização entre os entes e nos faz pioneiro nesse processo que servirá de experiência para a organização do SUS nacionalmente”, disse Guimarães.

Para a técnica da Sgep, Adriana Oliveira, as atividades que serão realizadas durante a reunião representam o marco de um novo processo na gestão do SUS. “O processo de Reforma Sanitária e Gerencial do SUS foi uma ousadia de Sergipe na criação de instrumentos de gestão que cuide e responsabilize os entes federados pelo usuário. A partir daqui vamos cristalizar uma situação em nível nacional e ter Sergipe como referência”, declarou a técnica.

O Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) de Sergipe, que é a entidade representativa da gestão municipal na área da saúde, também participou da reunião com os representantes do MS. “Sergipe assume o pioneirismo na construção do Coap devido a tudo que já fez e está fazendo na gestão do SUS. O Cosems é parceiro desse processo a fim de resolver os problemas ainda existentes na Saúde”, disse Saulo Eloy, presidente do Cosems e secretário de Saúde do município de Nossa Senhora do Socorro.