Seed institui comissão para descarte de livros didáticos inválidos

A Secretaria de Estado da Educação (Seed), por meio da Portaria 5767/2011, instituiu uma Comissão de Trabalho para regulamentar, coordenar e autorizar a destinação e utilização dos livros didáticos fora do ciclo trienal de atendimento do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A comissão se reunirá na próxima terça-feira, 13, para definir o cronograma, ações e instrumentos que serão usados no processo de descarte dos livros inválidos das unidades escolares.

“Esse material que será descartado é um bem de cada escola que poderá ser doado para reciclagem, uma vez que não tem mais utilidade para o uso em sala de aula. Com essa ação, estaremos liberando espaços físicos nas escolas, antes ocupadas por esse material, e estamos também contribuindo para a preservação ambiental. Quero lembrar que a destinação desses livros inválidos será discutida com as diretorias regionais e a comunidade escolar”, declarou a professora Janaína Cavalcante, presidente da Comissão de Descarte do Livro Didático.

Segundo José Wagner Souza, assessor técnico-jurídico da Seed, esse procedimento está de acordo com o que determinam as resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) e o decreto 7.084/2010 da Presidência da República. “Essa comissão, instituída pelo secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, zela pela transparência e publicidade do descarte do livro inválido”, revelou Wagner.