Municípios sergipanos terão prazo maior para convocação da 1ª Consocial

Após prorrogação dos novos prazos para a convocação, as etapas municipais/regionais do Estado de Sergipe terão o prazo até o dia 15 de dezembro deste ano para a realização da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial). A prorrogação ocorreu nesta quarta-feira, 24, através da decisão da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Consocial.

Com base na alteração aplicada pela Comissão Nacional, os municípios ou regiões poderão convocar, exclusivamente pelo Poder Público, até 90 dias antes do início da etapa estadual. Caso o Poder Público não convoque a 1ª Consocial, a sociedade civil terá o prazo de até 60 dias antes da etapa estadual. A alteração determina, ainda, que a data final para a realização das etapas municipais ou regionais deve ter o prazo de até 30 dias antes da Conferência Estadual.

Etapas municipais em Sergipe

O Estado de Sergipe, através do governador Marcelo Déda, convocou a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial/SE) que será realizada nos dias 15 e 16 de março de 2012.

Neste sentido, fica determinado que os municípios ou regiões realizem as convocações e a Conferência da seguinte forma:

– Convocação do Poder Público: prazo final até 15 dezembro de 2011;

– Convocação pela sociedade civil (representada no mínimo por 3 entidades): prazo final até 14 janeiro de 2012;

– Realização da etapa: prazo final até 14 fevereiro de 2012.