Secretário sanciona resolução normativa aprovada pelo CEE

O secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, sancionou na manhã desta quinta-feira, 4, a resolução normativa nº 001/2011, que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da educação básica nos estabelecimentos públicos e privados pertencentes ao sistema estadual de ensino de Sergipe. A resolução foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE).

Entre as inovações a serem implementadas pela nova resolução está a concessão da autorização pelo prazo de cinco anos e a do  reconhecimento pelo prazo de  oito anos, estabelecidos às escolas para a oferta da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e respectivas modalidades de ensino.

“Esta nova resolução representa uma das ações efetivas do Conselho objetivando a garantia da qualidade do ensino no sistema estadual. Ela é resultante do esforço conjunto da presidência, corpo técnico e conselheiros, que demonstraram grande dedicação no processo de elaboração, estudo e análise do anteprojeto, iniciado no ano de 2010”, afirmou a presidente do CEE, Eliane Passos.