CONVITE À IMPRENSA – Chefe de gabinete do Ministro da Saúde visita Aracaju

O chefe de gabinete do Ministro da Saúde, Mozart Sales, visita Aracaju nesta sexta-feira, dia 22. A partir das 8h, no hotel Aquarius, na Orla de Atalaia, ele receberá a imprensa e vai se reunir com o secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães, e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O representante do Ministério da Saúde (MS) quer conhecer a experiência de Sergipe referente ao decreto 7508, que regulamenta a lei 8080, e verificar como o Estado estabeleceu as relações interfederativas e demais projetos e resultados dessa legislação estadual. A intenção da visita é fazer com que Sergipe sirva de projeto piloto e modelo para o Brasil. 

A lei 8080 regulamenta o papel do SUS no Brasil. Entretanto, o Estado de Sergipe já pratica essa regulamentação ao ter criado em 2007 as leis que deram a base legal à Reforma do SUS e todo o investimento do Governo do Estado. Esta base de leis estadual e a configuração do que foi formulado e formatado, a exemplo do Contrato de Ação Pública (CAP) – entre Estado e municípios, estabelecendo e garantindo os papeis de cada ente – municipal, estadual e federal que serão observados na visita.