Estado custeará auxílio moradia para famílias do Motu

Representantes da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), do Movimento dos Trabalhadores Urbanos (Motu) e a promotora de Defesa do Consumidor e Serviços de Relevância Pública, Mônica Hardman, do Ministério Público Estadual (MPE), reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 21, na sede do MP.

A audiência teve o objetivo de alinhar questões pertinentes à Lei de Ações Emergenciais, que garantirá auxílio moradia às famílias abrigadas em galpões do bairro Siqueira Campos. Na audiência passada, o MP se responsabilizou em confrontar os cadastros das famílias beneficiadas entregues pelo Motu e pela Seides, a fim de evitar fraudes.

O órgão apresentou o parecer sobre a fiscalização dos oito nomes investigados. Ao todo, 94 famílias abrigadas nos galpões das ruas Amapá e Espírito Santo irão receber o auxílio-moradia no valor de até R$ 300, pago pelo Governo do Estado.

“O Ministério Público solicitou que assistentes sociais do órgão fossem aos galpões para fazer um relatório sobre a situação das oito pessoas investigadas. Feito isso, apresentamos o parecer e resolvemos, em conjunto (MP, Seides e Motu) a situação de cada um””, relatou a promotora Hardman.

Dos oito nomes irregulares, três foram excluídos do cadastro do aluguel social. “Duas dessas pessoas não residiam nos galpões e, por esse motivo, não possuem direito ao benefício. Outro caso é de uma pessoa que é cônjuge de outro beneficiário”, acrescentou a promotora.

A assessora jurídica da Seides, Roseane Miranda, destacou a intenção da secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, em resolver a situação o quanto antes. “A secretária deixou claro que quer resolver o mais rápido possível a situação dessas famílias e solicitou que todas as dúvidas sejam esclarecidas. É importante deixar evidente que o processo do auxílio moradia continuou em andamento àquelas pessoas que estavam na lista dos cadastrados. Apenas os oitos nomes que foram fiscalizados pelo MP ficaram aguardando o parecer do órgão”.

Na audiência ficou acertado que ao receber o benefício do auxílio moradia, os moradores devem desocupar o galpão em 30 dias. Caso necessitem ficar por mais tempo, terão que apresentar uma justificativa à Seides. Além disso, cada beneficiário deverá prestar contas mensalmente do pagamento do aluguel como garantia de que o recurso não será utilizado para outros fins.

“Os beneficiários já podem começar a procurar as casas para alugar. O prazo para desocupação não poderá ultrapassar 60 dias. É relevante frisar que a Seides está responsável por repassar aos beneficiários o valor do auxílio. As contas de luz, água, a manutenção da residência, por exemplo, são de total responsabilidade do inquilino, como está preconizado na Lei de Ações Emergenciais”, detalhou Roseane.

Na ocasião, a coordenação do Motu recebeu os termos de adesão ao programa de aluguel social das famílias que estavam em situação regular. Os nomes que foram analisados e aprovados durante a audiência também serão incluídos no programa e receberão o termo.

A coordenadora do Motu, Leila Prado, avaliou a audiência como positiva. “Os alojados nos galpões já começaram a procurar as novas casas e, assim que estiver tudo resolvido, começaremos a entrar em contato com a Seides. Saímos com a esperança renovada de que todos terão um bom lugar para morar”.

Histórico

A decisão de encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de Lei de Ações Emergenciais foi tomada a partir do acordo firmado entre a Seides e a direção do Motu no dia 13 de maio. O objetivo da nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de maio, é atender a famílias ou pessoas que estão sob a tutela do Estado em situações de emergência como vendavais, enchentes, secas, ou outras circunstâncias de vulnerabilidade.