CGE reúne gestores estaduais para orientação sobre a NFS-e

A Controladoria Geral do Estado (CGE) em parceria com a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), promoveu na tarde desta quinta-feira, 16, uma reunião técnica sobre a implantação e uso da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) de serviços prestados pelos contribuintes do município de Aracaju.

O evento deu continuidade às ações de orientação aos gestores públicos que a CGE vem realizando, a exemplo do II Seminário de Capacitação em Gestão Pública, ocorrido nos últimos dias 5, 6 e 7 de abril, em Aracaju.

Na palestra, realizada no auditório do Banese, localizado na avenida Augusto Maynard, técnicos e gestores do Governo de Sergipe puderam entender como funciona o novo processo da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica implantado pela Prefeitura de Aracaju, como também os procedimentos de execução das despesas públicas dos órgãos e entidades de todo o governo estadual.

O secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, deu início à palestra demonstrando a parceria da CGE com a PMA para a melhoria da gestão tributária da capital sergipana, como também da modernização e desburocratização dos procedimentos de execução das despesas públicas.

“A implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica pela Prefeitura de Aracaju é mais uma etapa do processo de avanço da transparência da gestão estadual que aumenta a confiabilidade da nota fiscal, reduzindo a sonegação fiscal e aperfeiçoando a arrecadação da receita pública em benefício direto da sociedade”, explica Adinelson.

Orientação

A reunião técnica também contou com a participação do assessor de Relações Institucionais, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Johnatan França, que trouxe informações e orientações sobre a realização do processo de cadastramento para o uso da NFS-e.

O assessor do IBAM informa que o cadastramento eletrônico é obrigatório para todos os prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes ou com atividade econômica em Aracaju. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços, também devem realizar o cadastro.

De acordo com o diretor da Administração Tributária da Prefeitura de Aracaju, Altamirando Dórea, todos os contribuintes já deverão emitir a NFS-e, sendo que em setembro, a nota de papel não será mais utilizada para comprovar as transações com órgãos da Administração Pública.

“Esta reunião com os técnicos do Governo de Sergipe teve o objetivo de demonstrar e disseminar informações sobre os novos procedimentos para as pessoas que trabalham diretamente com a emissão, recebimento e outras ações que envolvem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica”, afirma. Altamirando explicou que a NFS-e faz parte de um caminho sem volta, rumo à transparência das relações entre empresários e a Administração Pública.

Notas Fiscais Eletrônicas

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, aplicável às transações sujeitas ao ICMS e ao IPI, é um documento trabalhado, emitido e armazenado dentro do suporte eletrônico (digital) e tem como um de seus objetivos documentar, para fins fiscais, procedimentos de circulação de mercadorias ou prestações de serviços realizada entre as partes envolvidas. A assinatura digital do remetente e a recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico são os meios que validam juridicamente as operações.

Através do Decreto nº 3.393, de 14 de março de 2011, a Prefeitura Municipal de Aracaju, regulamentou e disciplinou a utilização da NFS-e e outros documentos eletrônicos em Aracaju, para os contribuintes sujeitos ao Imposto Sobre Serviço (ISS) que vem se somar à iniciativa do Governo de Sergipe para reduzir a sonegação fiscal, aumentar a transparência e a eficiência da Gestão Pública.

O cadastramento da NFS-e pode ser efetuado no site http://www.aracaju.se.gov.br/financas