Fórum das MPEs se reúne e discute os temas ‘Meio Ambiente’ e ‘Desoneração e Desburocratização’

O Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Sergipe apresenta um trabalho efetivo, com uma rotina regular de reuniões. Na manhã desta quinta-feira, dia 16, foi realizado mais um encontro entre representantes das entidades que compõem o Fórum. Na pauta, assuntos relacionados aos Comitês Temáticos ‘Meio Ambiente’ e ‘Desoneração e Desburocratização’.

Criado em 2008, para cuidar dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado a essa categoria, o fórum formula e acompanha a implantação das políticas governamentais de apoio e fomento a esse segmento no Estado, sob a coordenação da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo (Sedetec).

A reunião aconteceu no plenário da Junta Comercial (Jucese). Sobre o Comitê Temático ‘Meio Ambiente’, Márcio Monteiro, técnico da Sedetec, destacou o financiamento de regularização ambiental (Termo de Compromisso) e detalhou alguns informes da Secretaria Técnica e do Fórum Permanente. “É muito bom esses nossos encontros porque é o momento que podemos discutir e dar novos encaminhamentos para os temas em questão”, afirmou.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese), Flávio Henrique Barros Andrade, participou da reunião e debateu a forma de destinação dos resíduos de embalagens de óleo lubrificante. “O fornecedor tem que ter a obrigação de recolher, mas isso na prática não é feito”, disse.

O comitê ‘Desburocratização e Desoneração’ teve como seu principal item de discussão a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). Além disso, foram discutidas a migração de Micro Empreendedor Individual (MEI) para ME, via portal do empreendedor, a redução de opções de CNAEs para o MEI no portal, e a cobrança de alvarás e licenças de MEI por prefeituras e a migração.

“O fórum é o local adequado para se discutir essas questões e, particularmente, este comitê de desburocratização é muito apropriado, porque está tratando de um assunto atual, que é a questão da regulamentação do MEI da micro empresa. Todos os desdobramentos da lei precisam ser regulamentada e o melhor local para fazer isso é o Fórum. Daí, a importância de se discutir essas ideias aqui”, ressaltou o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, José Américo.

Entre as instituições que participaram da reunião estiveram a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies); Banco do Brasil; Banco do Nordeste; Sebrae; Prefeitura Municipal de Aracaju, Sedetec, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh); Associação Comercial de Sergipe (Acese); e Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).