Seminário discute regulamentação de Lei de Segurança Alimentar

Nesta quarta-feira, 8, os participantes do Seminário de Construção do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe (Sisan-SE) elaboraram uma proposta de minuta de decreto para regulamentar a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe (Losan-SE). O evento foi promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe (Consean-SE) e pela Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides).

O Seminário contou com a presença do Secretário Executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Onaur Ruano. “Hoje, concluímos o trabalho com a elaboração da minuta, mas antes vou traçar o panorama do Sistema de Segurança Alimentar no Brasil. Sergipe já possui uma lei desde 2008, que passou por algumas mudanças. Neste momento, vamos sugerir outras alterações, com base na nossa experiência nacional. É importante ressaltar que a minuta passará pela avaliação da assessoria jurídica da Seides”, explicou”.

Ruano informou que o documento que vai regulamentar a Lei de Segurança Alimentar será enviado ao governador Marcelo Déda, que avaliará a proposta e fará os ajustes que julgar necessários. “Vencida a etapa do lesgislativo, o governador receberá o termo de adesão do Sistema na IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, explicou.

“Muitos dos alimentos incluídos na merenda escolar no país já são comprados de agricultores familiares por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Essa é uma politica prioritária de segurança alimentar e nutricional. Vamos criar meios para que as diretrizes e os princípios contidos na lei sejam plenamente incorporados pelos municípios sergipanos. O Sisan prevê um monitoramento da situação alimentar e nutricional da população, tanto urbana quanto rural, além da adoção de medidas que garantam o acesso à alimentação adequada “, afirmou a secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino.

De acordo com a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Seides, Vânia Junqueira, entre os temas mais importantes da minuta está a construção da Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe (Caisan-SE). “Já existe a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Sistema Nacional, com a missão de promover a articulação e integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, em todo o Brasil. Agora estamos empenhados em criar o órgão aqui em Sergipe”, disse.

Caisan

A Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) articula 19 ministérios e responde pela elaboração, coordenação e execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Ela institui comitês técnicos que realizam análises, ações, relatórios e publicações específicas, de acordo com demandas e necessidades relacionadas à sua área de atuação.

Divulgação

Durante o evento, a nutricionista da Empresa de Desenvolvimento Agrário de Sergipe (Emdagro), Maria Angélica Andrade Freitas, divulgou a revista ‘Destampando a Panela’, lançada em fevereiro deste ano. Produzida em parceria com o  Movimento as Mulheres Trabalhadoras Rurais, a publicação aborda as qualidades alimentares de recursos regionais tradicionalmente presentes na dieta das populações rurais de Sergipe. “A revista é uma contribuição para o resgate de antigas tradições alimentares das populações rurais. Também destacamos na publicação a necessidade de incentivar o consumo de produtos regionais naturais e saudáveis”, detalhou .