Reunião do CIE pactua políticas e recebe diretor de Atenção Básica do MS

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou na última quarta-feira, 12, mais uma reunião do Colégio Interfederativo Estadual (CIE), que deliberou com as Secretarias Municipais de Saúde sobre oito temas, entre eles, a definição da Programação Pactuada e Integrada (PPI) e a Habilitação de Serviços de Alta Complexidade.

A reunião contou também com a participação do Diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (MS), Heider Aurélio Pinto, que mostrou aos Secretários Municipais de Saúde, técnicos e gestores da SES a nova política de Atenção Básica que será implantada no país.

Programação Pactuada e Integrada

A Programação Pactuada Integrada é a ferramenta que define a necessidade de oferta, dentro do possível, dos serviços de Saúde para a população do Estado. Com a definição da PPI, cada município saberá quais serviços serão ofertados à sua população e onde devem ser realizados os procedimentos de média e alta complexidade, de acordo com a política de regionalização dos serviços de saúde implantada pelo Governo do Estado.

“Serviços de raios-x ou ultrassonografia obstétrica são exemplos de serviços de média complexidade que nem todos os municípios comportam em função da tecnologia, custo de manutenção, viabilidade de contratação de profissionais, entre outros. Para garantir o acesso da população àquele serviço inexistente no local, o recurso vai para o município mais próximo para garantir o atendimento”, explicou Marcos Trindade, técnico da Diretoria de Gestão de Sistemas da SES.

Quanto aos critérios de distribuição dos recursos para serviços de Saúde regionalizados, o técnico da Diretoria de Gestão de Sistemas da SES explicou que a utilização é realizada no local pactuado. “Se determinado serviço prestado para a população de Telha, por exemplo, foi pactuado para ser executado em Própria, o dinheiro será destinado para o município prestador. O cálculo para repasse do recurso, no caso, de Telha para Propriá, é realizado de acordo com a população do município solicitante do serviço”, disse Trindade.

Alta Complexidade

O secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães, solicitou aos secretários Municipais de Saúde o apoio deles para que o Ministério da Saúde habilite os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Estado. Se habilitados, o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) e o Hospital Regional de Lagarto passarão a receber recursos do Governo Federal para pagar a diária dos pacientes.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, a habilitação não foi feita devido a aprovação recente de algumas novas regras pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e Sergipe utilizou as regras antigas na época de implantação dos leitos.

“Temos 80 leitos no Estado e somente 12 habilitados, mas ainda estamos no prazo para adequar as novas regras. Já poderíamos estar recebendo do Ministério valores entre R$ 478 e R$ 508 diários por leito, por isso, estou pedindo o apoio de vocês para que possamos habilitá-la”, disse o secretário.

Nova Política de Atenção Básica do MS

Após as pactuações das políticas de Saúde realizadas entre os entes federados, foi dada a palavra ao diretor do departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, que apresentou a nova política do setor proposta pelo Ministério, que tem como principal estratégia a avaliação da prestação do serviço à população.

De acordo com Heider Aurélio Pinto, os pontos que podem ser destacados pela nova política são: a construção, ampliação e reforma das unidades menores, informatização das unidades, oferta serviços de qualidade e acesso do cidadão aos serviços prestados pela Atenção Básica. “O programa de acesso e melhoria de qualidade vai definir padrões e as unidades serão vistas por pesquisadores. A população será entrevistada para que possamos avaliar como está o atendimento e certificar a unidade básica de saúde”, disse.