CGE entrega 2º lote de Prestação de Contas à Administração Direta

A Controladoria Geral do Estado (CGE) remeteu nesta quarta-feira, 20, o segundo lote de processos de prestação de contas anuais do exercício financeiro de 2010 às Secretarias da Administração Direta do Governo de Sergipe e seus respectivos fundos, totalizando a entrega de aproximadamente 74% das documentações que possuem prazo final para dia 29 de maio para remessa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, este trabalho é resultado da orientação realizada pela Controladoria junto aos Órgãos e Entidades do Governo, a exemplo da publicação da Instrução Normativa (IN) nº16/Conger/2011 que estabelece os critérios e formas de instrução dos processos de contas anuais a serem remetidos à CGE pelos gestores estaduais, como forma de desburocratização e modernização da prestação de contas.

Adinelson ainda ressaltou os cursos de orientação realizados pela CGE destinados aos gestores e técnicos das Diretorias Administrativas Financeiras (DAF’s) e Assessorias de Planejamento (Asplan’s) da Administração Estadual, com a finalidade de assegurar o cumprimento do dispositivo constitucional que obriga todos que utilizam recursos públicos a prestar contas à sociedade, através dos Tribunais de Contas.

Após exame da conformidade legal da prestação de contas pela CGE e devolução aos gestores dos Órgãos e Entidades do Governo, os processos devem ser remetidos ao Tribunal de Contas do Estado, o qual é responsável pelo julgamento das contas anuais.