Decreto que isenta templos afro-religiosos do IPTU será assinado hoje
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, assina hoje, dia 13, o decreto que beneficia os templos afro-religiosos com a isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. A medida foi tomada para cumprir o que determina a Constituição Federal no art. 150, inciso IV, alínea b. De acordo com a lei, os “templos de qualquer culto” têm direito à isenção do imposto. A solenidade acontece a partir das 16 horas na Galeria de Arte Álvaro Santos.
Segundo o coordenador nacional de Entidades Negras e representante do Grupo Cultural Quilombo, Irivan de Assis, a maior dificuldade em se conseguir a isenção de IPTU para os terreiros afros era a sua característica diferenciada das demais religiões. Além disso, ele lembra ainda que muitos terreiros também são a moradia dos sacerdotes.
O coordenador informou também que o projeto de lei anterior, apresentado na Câmera Municipal, foi vetado pelo prefeito porque continha falhas e dava margens para que creches mantidas por instituições religiosas, por exemplo, também fossem isentas do IPTU.
Irivan elogiou a iniciativa da administração do prefeito Marcelo Déda. “Existem muitas outras coisas a serem conquistadas, mas esse é um avanço que conseguimos”, afirmou.
Representantes da Sefin – Secretaria Municipal de Finanças – estiveram visitando e vistoriando o funcionamento de 13 terreiros na capital, que serão os primeiros a receber o benefício da isenção. São eles os centros Espírita de Umbanda Arimanjá, São Lázaro, Nossa Senhora da Conceição, de Umbanda Oxalá, São Jorge; os Abacás Ogum de Ronda, São Jorge, Oxossi Mozuelô, Oxossi Kassilece; e os Ilê Axés Ode Tualeci, Iamikariadó, Dematá Nishara; além do Terreiro Lage Grande.
No dia da assinatura do decreto, será entregue ao prefeito o relatório da Conferência Municipal Contra o Racismo, realizada em novembro de 2001, numa parceria entre o Setorial de Negros e Negras do PT, a Comissão de Combate ao Racismo da CUT e o Conem – Coordenação Nacional de Entidades Negras (seção Sergipe).
No documento, estão outras reivindicações do Movimento Negro, como a garantia da liberdade para realização de cultos afro-religiosos em velórios e cemitérios e a concessão de áreas para a construção de terreiros de matriz africana. Projetos relacionados a outras áreas como educação, saúde, mídia e geração de renda, dentre outros, também constam no relatório.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Segundo o coordenador nacional de Entidades Negras e representante do Grupo Cultural Quilombo, Irivan de Assis, a maior dificuldade em se conseguir a isenção de IPTU para os terreiros afros era a sua característica diferenciada das demais religiões. Além disso, ele lembra ainda que muitos terreiros também são a moradia dos sacerdotes.
O coordenador informou também que o projeto de lei anterior, apresentado na Câmera Municipal, foi vetado pelo prefeito porque continha falhas e dava margens para que creches mantidas por instituições religiosas, por exemplo, também fossem isentas do IPTU.
Irivan elogiou a iniciativa da administração do prefeito Marcelo Déda. “Existem muitas outras coisas a serem conquistadas, mas esse é um avanço que conseguimos”, afirmou.
Representantes da Sefin – Secretaria Municipal de Finanças – estiveram visitando e vistoriando o funcionamento de 13 terreiros na capital, que serão os primeiros a receber o benefício da isenção. São eles os centros Espírita de Umbanda Arimanjá, São Lázaro, Nossa Senhora da Conceição, de Umbanda Oxalá, São Jorge; os Abacás Ogum de Ronda, São Jorge, Oxossi Mozuelô, Oxossi Kassilece; e os Ilê Axés Ode Tualeci, Iamikariadó, Dematá Nishara; além do Terreiro Lage Grande.
No dia da assinatura do decreto, será entregue ao prefeito o relatório da Conferência Municipal Contra o Racismo, realizada em novembro de 2001, numa parceria entre o Setorial de Negros e Negras do PT, a Comissão de Combate ao Racismo da CUT e o Conem – Coordenação Nacional de Entidades Negras (seção Sergipe).
No documento, estão outras reivindicações do Movimento Negro, como a garantia da liberdade para realização de cultos afro-religiosos em velórios e cemitérios e a concessão de áreas para a construção de terreiros de matriz africana. Projetos relacionados a outras áreas como educação, saúde, mídia e geração de renda, dentre outros, também constam no relatório.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
