CGE realiza treinamento para Prestação de Contas Anual 2010

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizará na próxima quinta-feira, 17, e sexta-feira, 18, o ‘Treinamento de Prestação de Contas Anual – 2010’ para orientar os gestores e técnicos das Diretorias Administrativas Financeiras (DAF’s) e Assessorias de Planejamento (Asplan’s) da Administração Estadual, quanto aos critérios a serem observados para o exercício 2010. O treinamento acontecerá no auditório da Empresa do Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese), onde o primeiro dia será exclusivo para os técnicos da Administração Direta, e no dia 18 para os da Administração Indireta.

Segundo o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, os processos prestação de contas dos Órgãos e Entidades do Governo do Estado são encaminhados à CGE onde serão examinados e, em seguida, devolvidos aos gestores para que os enviem ao Tribunal de Contas, ao qual caberá o papel de julgar as contas anuais. “A prestação de contas da Administração Pública funciona como as declarações de Imposto de Renda enviadas pelos contribuintes à Receita Federal, a diferença é que a responsabilidade, neste caso, é dos gestores estaduais”, ressalta.    

Para Adinelson, “o processo de prestação de contas é um momento da mais alta importância para a sociedade sergipana, onde cada um dos gestores inicia o trâmite das prestações de contas de suas respectivas gestões à frente dos Órgãos e Entidades da Administração, para que no processo seja apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de acordo com a Legislação aplicável.”

Instrução Normativa (IN)

No início deste mês, a CGE publicou a nova Instrução Normativa (IN) nº16/CONGER/2011, que atualiza a legislação sobre os processos de prestação de contas do Governo de Sergipe, na forma da IN nº 007/CONGER/2009 que passou a ter nova redação.

A nova IN nº 16 tem como objetivo desburocratizar e modernizar os processos de prestação de contas anuais dos Órgãos e Entidades do Governo de Sergipe, que deverão ser formalizados e encaminhados à CGE pelos gestores, pelo ordenador de despesas ou agente responsável, ou ainda por seu substituto legal.