Defensoria Pública pretende realizar inspeção nos hospitais pediátricos

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo de Defesa do Consumidor, protocolou na manhã do último dia 18, no Fórum Gumersindo Bessa, uma petição que pleiteia que a juíza da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju nomeie um oficial de justiça para fazer uma Inspeção Judicial com o objetivo de verificar se os planos de saúde, ora requeridos na ação civil publica movida pela defensoria, estão dando assistência pediátrica no que tange a urgência, emergência e UTI pediátrica (pacientes de 0 a 12 anos) nos hospitais, conforme liminar do dia 16 de dezembro pela magistrada Cláudia do Espírito Santo.

“Vale ressaltar que, caso seja certificado pelo oficial de justiça que este serviço continua suspenso, corroborando com o que já foi diagnosticado pelo referido Núcleo acima mencionado, que seja aplicada a multa diária de R$ 5 mil por cada descumprimento das determinações”, acentuou a Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Elizabete Luduvice.

Dentre várias determinações, há o custeio do tratamento de pacientes de 0 a 12 anos em serviços de urgência, emergência e UTI Pediátrica, dentro ou fora de sua rede credenciada em outros estados enquanto perdurar a presente situação, bem como o reembolso integral das despesas realizadas, após a apresentação de notas fiscais do serviço.

Os planos são obrigados também a disponibilizarem, em horário integral, nos hospitais credenciados de Aracaju, médico responsável pela avaliação dos pacientes pediátricos para fins de encaminhamento aos estabelecimentos disponíveis; emissão de cartas a todos os seus clientes; relação de todos os pediatras ainda credenciados nos planos de saúde; inclusão de cláusula em todos os seus novos contratos de prestação de serviços esclarecendo sobre a inexistência de atendimento de urgência, emergência e UTI pediátricos em Aracaju, devendo o consumidor assinar termo de que está ciente dessa situação antes de aderir ao plano, bem como juntar aos autos cópia do contrato alterado e do referido termo de ciência.

Além disso, os planos devem emitir um comunicado aos usuários através da mídia impressa, televisiva e radiofônica, em substituição às cartas individuais ou escritas, da forma mais abrangente possível, diariamente e pelo prazo mínimo de 15 dias.

Após a inspeção realizada nos Hospitais São Lucas, Renascença, Primavera, Unimed e Clínica Pimpolho, o Núcleo de Defesa do Consumidor, representado pelos defensores públicos Elizabete Luduvice, Janara Pereira, Eduardo Cação e Flávia Santana, concluíram que todos os planos não estão cumprindo o que determina a Liminar.

Em entrevista coletiva, os defensores públicos expuseram todos os pontos verificados nesses hospitais. “Infelizmente, os planos de saúde não estão cumprindo a Tutela Antecipada em sua totalidade. Os planos Golden Cross, Medial Saúde, Bradesco Saúde e Plamed ainda não disponibilizaram do efetivo atendimento na rede hospitalar privada. A Unimed e a Cassi realizam parcialmente, não atendendo também na sua totalidade”, ressaltou Elizabete Luduvice.

 “A Unimed está disponibilizando o serviço, mas parcialmente. Já os demais requeridos estão ignorando completamente o conteúdo do ato decisório de antecipação dos efeitos da tutela”, afirmou a defensora pública Flávia Santana.

O defensor público Eduardo Cação convocou a população para procurar o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, localizado no CEAC do Shopping Riomar para fazer reclamações (das 15h às 18h, de segunda a sexta, caso sintam lesados.

“É preciso que a população denuncie a falta desse atendimento para que a Defensoria Pública garanta o direito do consumidor, pois desta forma todos estão pagando sem ter o serviço”, suscitou Janara Pereira.