Governo do Estado realiza programação para combater trabalho infantil

“É proibido qualquer tipo de trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz”, é o que diz o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já se passaram dez anos desde que a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, que trata das Piores Formas de Trabalho Infantil, entrou em vigor. Mais de 90% dos 182 estados membros da OIT ratificaram esta Convenção.

Em Sergipe, a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social e o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho realiza uma programação alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil,12 de junho.

Para marcar a data serão realizados atos e manifestações públicas durante toda a semana. Esse ano, o mote da campanha desenvolvida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e pela OIT será “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, aproveitando o clima de Copa do Mundo.

Na capital sergipana, a rede de atendimento às crianças e adolescentes fará uma mobilização no sentido de conscientizar a população sobre o combate ao trabalho infantil. Na ocasião, será realizada uma panfletagem e a entrega de adesivos nos dias 16 e 17 de junho na feira livre do Augusto Franco,  no centro de Aracaju e  no Mercado Central.

O coordenador do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Danival Lima Falcão, salienta que é necessário o comprometimento e o esforço de todos para que se consiga eliminar as piores formas de trabalho infantil. “Nós contamos com a participação de todos nesse movimento mundial”, destaca Falcão.

De acordo com assistente social da Seides e membro do Comitê, Kátia Cristina Ferreira a sociedade civil precisar ter consciência da importância dessa erradicação. “Criança e adolescente tem que brincar, se divertir e estudar”, frisa a assistente social.

OIT

Dados recentes, divulgados pela OIT, revelam que 250 milhões de crianças entre cinco e catorze anos trabalham em todo o mundo, sendo 120 milhões em período integral. A distribuição regional das crianças que trabalham indica que 47,5% localizam-se no Nordeste e 23,8% no Sudeste.

Programação

1-Panfletagem e abordagem

Data: 16 de junho de 2010

Horário: 16h

Local: Feira livre do Conjunto Augusto Franco

Ponto de Encontro: Em frente ao Gonzagão

2-Panfletagem e abordagem

Data: 17 de junho de 2010

Horário: 8h30

Local: Calçadão e Mercado Central

Ponto de Encontro: No calçadão da João Pessoa, em frente a Superintendência Regional do Trabalho